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Blog da Rose

Jonas pede para assessores não ficarem preocupados com demissão e diz que assunto está com o jurídico

Justiça manda prefeitura exonerar cerca de 500 comissionados

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

17h18 - 17/06/2020

Atualizado há 3 meses

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O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), disse nesta quarta-feira (17/06) para os assessores não ficarem preocupados com a demissão e que o jurídico da prefeitura juntamente com o seu advogado de defesa, Marcelo Pelegrini, estão cuidando do assunto. O presidente do STF, Dias Toffóli, suspendeu a liminar que havia dado e, com isso, o prefeito vai ter de exonerar cerca de 500 comissionados. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia determinado a exoneração há mais de um ano por abuso e uso político dos cargos públicos em ação impetrada pela promotora Cristiana Hillal. Cabe recurso.

“Sua preocupação não vai resolver em nada esta situação. Eu pedi um levantamento no RH (Recursos Humanos) para ver quantas pessoas (assessores) estão envolvidas no combate à covid. Estou focado 100% em salvar vidas e administrar Campinas. O nosso jurídico e meu advogado estão cuidado da ação”, disse ele.

O prefeito também disse que o processo não se refere a ato de corrupção. “É uma matéria complexa de questionamento de uma lei de cargos”, disse ele.

O TJ-SP apontou inconstitucionalidade na lei que criou os cargos. De acordo com a Justiça, o projeto de Lei Completamentar 90/14, “limitou-se a fazer uma simples alteração de fachada, pois apenas mudou os nomes dos cargos, retirando o substantivo ‘técnico’ e não as suas funções, que continuaram a ser distintas daquelas permitidas pelas normas constitucionais permissivas para a sua livre nomeação e exoneração”.

Para a desembargadora Silvia Meirelles, da da 6.ª Câmara de Direito Público do TJ, afirmou que o prefeito Jonas Donizette (PSB) criou um ‘cabide de empregos’ no Executivo.



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