O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), enviou nesta terça-feira (19/05) projeto de lei que propõe o rodízio de veículos na cidade durante a pandemia de coronavírus. Mais de 20 atividades foram excluídas da obrigatoriedade da medida que, após gerar polêmica, fez com que o prefeito recuasse e suspendesse a decisão de implantá-la. A proposta prevê a proibição de duas placas por dia de segunda a sexta-feira.

Quero ter um entendimento com a cidade porque para brigar tem gente demais”

Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas

Segundo ele, estudos mostram que a sobrecarga no transporte público seria de 10%, caso o rodízio seja aprovado pelos vereadores e passe a vigorar na cidade. “A medida é para deixar em casa pessoas que não devem sair. Estamos contemplando muitas atividades econômicas”, ressaltou o prefeito.

Câmara

A Câmara informou que o projeto passará por análise da Consultoria Jurídica da Câmara. Após a emissão do parecer, a direção da Casa de Leis vai convocar todas as lideranças partidárias para exposição do conteúdo do documento. Um debate público, ainda que virtual será feito para debater a medida que gera resistência entre os campineiros.

Quando tiver o parecer, a intenção dele é chamar todas as lideranças partidárias para expor o parecer e vai querer marcar um debate público, ainda que virtual, antes de votar.

O rodízio

Pelo projeto de lei, o rodízio de circulação de veículos ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h até as 19h, sem interrupção, em toda a área urbana do município. O motorista que descumprir a medida pagará uma multa de R$ 130,16 e será punido com quatro pontos na carteira. A regra vale para carros e motos com placas da cidade e, também, de outras localidades.   

A restrição de circulação será efetuada pelo final da placa do veículo.   

Proibição de circulação: 

Segundas-feiras: placas final 1 e 2

Terças-feiras: placas final 3 e 4

Quartas-feiras: placas final 5 e 6

Quintas-feiras: placas final 7 e 8

Sextas-feiras: placas final 9 e 0.  

Veículos liberados

Estão liberados para circulação todos os tipos de ônibus (sistema de transporte  público coletivo municipal, intermunicipal, rodoviário, fretamento, etc.); caminhões; táxi; veículos de transporte por aplicativos devidamente cadastrados na Emdec; e veículos de transporte escolar.

Veículos oficiais e viaturas, como de polícia, salvamento, socorro, fiscalização de trânsito e prestadores de serviço de utilidade pública já estão contemplados pela livre circulação, desde que devidamente sinalizados.   

Também ficam excluídos da restrição de circulação as pessoas com deficiência e com doenças crônicas, que necessitem de acompanhamento continuado, como tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. E as pessoas que as transportem.  

Também haverá exclusão do rodízio para profissionais das seguintes áreas: serviços da área da saúde, farmacêutica e correlatos; serviços de entrega de mercadorias e correspondência; empresas com contratos para execução de obras públicas; comércio de alimentos; órgãos e serviços públicos municipais, estaduais e federais; serviços de limpeza pública urbana e correlatos; construção civil; manutenção predial; veterinárias e atendimento pet; transporte de valores, escolta armada e segurança privada, autorizados pela Polícia Federal; e imprensa.   

Cadastro 

O cadastro de situações excepcionais deve ser realizado pelo aplicativo para celular da Emdec. O aplicativo pode ser instalado em celulares com sistema IOS ou Android.   O aplicativo tem um “botão” específico para o cadastro. Será necessário informar o nome, CPF, endereço, profissão, e-mail e o motivo da exclusão. O cadastro é efetuado de forma rápida e a resposta é imediata.   

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