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Blog da Rose

Jonas sofre mais uma derrota no TJ-SP no caso dos comissionados

Governo diz que vai recorrer da decisão em instâncias superiores; comissionados estão no cargo por meio de liminar

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

20h22 - 25/10/2019

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O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), sofreu mais uma derrota no caso dos comissionados. O O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou nesta sexta-feira (25/10) os embargos de declaração no processo em que o TJ-SP havia determinado a demissão de 510 assessores da Prefeitura de Campinas por abuso e uso político na nomeação de assessores. As exonerações não ocorreram porque a prefeitura conseguiu uma liminar dada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, suspendendo a decisão do tribunal paulista.

A defesa sustentou que as contratações foram feitas com base numa lei municipal e que, portanto, não houve ato de improbidade administrativa.

A desembargadora, Silvia Meirelles, relatora do processo, entendeu que houve ato de improbidade. Ela escreveu que o “caso em análise, ultrapassou a mera legalidade, configurando patentemente ato ímprobo (…) se observou uma verdadeira fraude legislativa perpetrada pelo chefe do Executivo local, buscando ares de legalidade às nomeações desarrazoadas de comissionados puros e sem amparo constitucional”

Ela apontou ainda que foram nomeadas pessoas despreparadas para os cargos. “serviram para beneficiar apaniguados políticos, o que, por si só, já demonstra a utilização da máquina pública como se fosse particular”, escreveu a desembargadora.

Ela disse ainda que o prefeito “não se prestou a tentar infirmar a prova testemunhal produzida pelo autor, não podendo agora suscitar tese defensiva irrazoável e que beneficiaria a sua própria inércia.”

Reverter

O advogado de defesa do prefeito, Marcelo Pelegrini, disse que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF. No primeiro, irá apresentar recurso especial e, no segundo, recurso extraordinário, quando será discutido o mérito. “Essa decisão (TJ-SP) não muda nada é uma instância de passagem para ir para outras superiores. Espero reverter”, disse.

Pelegrini explicou ainda que o processo que está nas mãos do presidente do STF refere-se exclusivamente à demissão dos assessores. “Ele vai analisar se a demissão deste montante de pessoas vai prejudicar (prestação de serviços públicos). Não vai discutir se houve má-fé, se ouviu testemunhas”, explicou.

Quanto às produções de prova, Pelegrini disse que não tem obrigação de produzir provas.

O caso

O TJ-SP apontou inconstitucionalidade na lei que criou os cargos. De acordo com a Justiça, o projeto de Lei Completamentar 90/14, “limitou-se a fazer uma simples alteração de fachada, pois apenas mudou os nomes dos cargos, retirando o substantivo ‘técnico’ e não as suas funções, que continuaram a ser distintas daquelas permitidas pelas normas constitucionais permissivas para a sua livre nomeação e exoneração”.

A decisão do TJ-SP foi dada numa ação impetrada pela promotora Cristiane Hillal.



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