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Jonas vai enviar à Câmara três projetos que alteram aposentadorias de servidores

Propostas tentam resolver déficit de R$ 600 milhões do instituto

Blog da Rose

09h00 - 10/12/2019

Atualizado há 3 meses

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O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), disse que vai enviar, em fevereiro do ano que vem, para a Câmara de Vereadores de Campinas três projetos de lei que vão alterar as aposentadorias do Camprev – Instituto de Previdência dos Servidores de Campinas. As mudanças são necessárias para tentar resolver o rombo no caixa do Camprev. Neste ano, a previsão é a de que o déficit será de R$ 600 milhões.

Os projetos vão enfocar, por exemplo, a cobrança complementar para quem quer receber acima do teto do INSS (hoje em R$ 5,8 mil); aumento do valor da alíquota de 11% para 14% e autorização do Camprev para compra de ativos – libera a prefeitura a utilizar, por exemplo, um terreno para comprar vidas.

O prefeito não detalhou os projetos porque ainda estão sendo elaborados, mas ressaltou que o aumento da alíquota, por exemplo, é uma obrigatoriedade que ele vai ter de cumprir porque já é lei federal. Já a complementariedade seria no esquema ” um por um” – servidor contribui com uma parte e a prefeitura coloca o mesmo valor numa espécie de poupança. “Ainda estamos elaborando. Vou enviar em fevereiro, mas não pedirei urgência para se amplamente debatido”, disse Jonas.

Segundo ele, cada campineiro paga R$ 500 por ano para cobrir o rombo do Camprev.

Gargalo

O gargalo tem se intensificado devido ao grande número de servidores do Fundo Financeiro – que ingressaram na prefeitura antes de 2003 – que estão aptos a se aposentarem. Hoje cerca de 1,2 mil servidores estão liberados para irem para a casa.

E a cada nova aposentadoria, maior o desequilíbrio deste Fundo Financeiro. Em 2018, a folha dos inativos foi de R$ 740 milhões e a contribuição recolhida no caixa do Camprev foi de R$ 234 milhões. Os servidores contribuem com 11% e a prefeitura com 22%.

O Fundo Financeiro tem 9.875 inativos. Sendo que os que contribuem hoje são 7.792 servidores. A balança está invertida.

Fundo Previdenciário

O Fundo Previdenciário – formado por aqueles que entraram na Prefeitura de Campinas após 2003 – é superavitário. São 7.015 servidores que contribuem, sendo que há apenas 72 aposentados e 42 pensionistas. No ano passado, a receita com a contribuição foi de R$ 121 milhões, enquanto que a folha de pagamento gira em torno de R$ 350 mil por mês.

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