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Blog da Rose

Justiça afasta Barreiro do cargo de presidente da Emdec

Pedido de afastamento foi feita pelo MP

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10h41 - 14/02/2020

Atualizado há 5 meses

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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, determinou o afastamento de Carlos José Barreiro do cargo de presidente da Emdec – empresa que faz a gestão do de trânsito da cidade – por acúmulo de cargos – de secretário de Transporte  e presidente da empresa municipal. A decisão do juiz baseia-se na ação do promotor Paulo Cesar Martinez de Castro.

A Promotoria foi provocada em outubro do ano passado pelo vereador Tenente Santini (PSD), que sustentou que Barreiro não poderia exercer os dois cargos ao mesmo tempo, de acordo com a Lei Federal no 13.303/2016, que disciplina os estatutos das sociedades de economias mistas.

Vereador foi o responsável pela denúncia ao MP/Divulgação/CMC

De acordo com Santini, os estatutos que regulam as sociedades de economia mista determinam que um secretário não pode assumir a presidência ou diretoria de uma empresa pública. A única exceção que permite o acúmulo é a empresa ter receita inferior a R$ 90 milhões, o que não se aplica à Emdec.

No pedido enviado ao MP, Santini anexou documentos que comprovam renda superior aos 90 milhões, depois de a Emdec ter informado ao MP que a receita era inferior a este valor.

Outro lado

Em nota, a Emdec informou que a sentença judicial está sendo devidamente analisada. “Após este trabalho, a equipe jurídica da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) irá definir quais providências legais cabíveis podem ser aplicadas.”

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