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Blog da Rose

Justiça cassa liminar e determina exoneração de todos os comissionados da Ceasa

Medida atinge 53 pessoas que foram contratadas sem concurso público

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10h37 - 06/02/2020

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) cassou nesta quarta-feira (05/02) a liminar que suspendia a exoneração dos funcionários comissionados (contratados sem concurso público) da Ceasa (Centrais de Abastecimento de Campinas). Com isso, a empresa terá 30 dias para exonerar os servidores em cargos em comissão, já que a decisão do desembargador Ponte Neto restabelece a sentença do juiz de primeira instância, Vagner Gídaro, juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. O TJ-SP manteve a condenação do ex-presidente da empresa Mário Dino Gadiolli por improbidade administrativa e manteve a absolvição do prefeito Jonas Donizette (PSB).

A decisão no recurso de apelação refere-se a uma denúncia feita pela promotora Cristiane Hillal. Segundo ela, dos 175 funcionários da Ceasa, 53 ocupam cargos em comissão por motivação política.  Além disso, a empresa também teria descumprido a regra constitucional segundo a qual, o cargo comissionado deve ser reservado para os casos de assessoramento, chefia ou direção.

Pela decisão do TJ, a Ceasa poderá manter apenas cinco cargos de assessoria – assessor direto da Presidência, assessor administrativo, secretariado executivo e assessor da Diretoria Executiva. “A Ceasa não se preocupou com o nível de escolaridade ou experiência profissional (…) Não faz qualquer sentido a nomeação de 30 assessores para os serviços de assessoramento naquilo que prevê a Constituição”, escreveu o relator Ponte Neto.

No processo, a Ceasa argumentou que não cometeu nenhuma ilegalidade e que a empresa pode contratar pessoas sem concurso público. Justificou ainda que como é uma uma empresa de economia mista ela não precisa fazer projeto para criação de cargos. Ressaltou ainda que o processo configura uma ingerência do Poder Judiciário nas atividades administrativas da prefeitura, o que afronta o princípio da separação dos poderes. Pediu ainda que os depoimentos colhidos pela promotora fossem anulados, já que devem ter autorização judicial – o que foi negado pelo TJ-SP.

Já o ex-presidente da Ceasa, Mário Dino Gadiolli, negou ilegalidade e disse que não houve desvio de função e que não há a existência de funcionários fantasmas.

Prefeito

O relator manteve a decisão de Gídaro que extinguiu o processo do MP que pedia também a condenação do prefeito Jonas Donizette (PSB) por improbidade. Jonas alegou que é parte ilegítima para responder à demanda, porque a responsabilidade pela administração da pessoa jurídica é seu presidente e ele é o encarregado das contratações.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que a “Ceasa aguarda a publicação do acórdão para avaliar que providências adotará”. Gadiolli não foi encontrado para comentar o assunto.



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