menu 25-anos
facebook instagram
publicidade
publicidade
Compartilhe
Notícias

Justiça condena ex-prefeito de Santo Antônio de Posse por improbidade

Ex-gestor fracionou compra de tintas para evitar licitação, diz o MP

Band Mais

08h17 - 30/07/2020

Atualizado há 5 meses

Compartilhe whatsapp facebook linkedin

O ex-prefeito de Santo Antônio de Posse Maurício Dimas Comisso foi condenado por ato de improbidade administrativa envolvendo compras realizadas sem licitação. Ele será de pagar multa de 50 vezes o valor da última remuneração recebida no cargo público.

Ao ajuizar a ação, o promotor de Jaguariúna, Sergio Spina, alegou que, em 2014, a Prefeitura de Santo Antônio de Posse fracionou indevidamente a aquisição de tintas e outros materiais para pintura, bem como serviços de pintura de sinalização de trânsito. Isso permitiu que o gasto público de R$ 38,8 mil ocorresse com dispensa de licitação, já que o valor de cada prestação de serviço foi inferior ao mínimo exigido pela legislação.

“Além disso, não há notícia de que estas contratações tenham sido formalizadas em instrumentos escritos ou que a prefeitura tenha tido o trabalho de documentar os procedimentos de dispensa de licitação que deveriam ter precedido cada uma das contratações havidas, com a justificativa fática e legal acerca da não realização da regra da competição pública”, escreveu o promotor.

Dimas Comisso não foi encontrado para comentar a decisão judicial.



0 Comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios.

 
publicidade
publicidade
publicidade