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Blog da Rose

Justiça dá prazo para Prefeitura de Campinas colocar funcionários e equipamentos nas UPAs

Unidades de saúde têm falta de funcionários e equipamentos, diz o MP

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

11h29 - 03/09/2020

Atualizado há 16 dias

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A Justiça determinou que a Prefeitura de Campinas reponha funcionários e coloque equipamentos nas UPAS (Unidades de Pronto-Atendimento) da cidade. O relator Marrey Uint, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), deu um prazo de 180 dias para que a Administração jonista regularize a situação nas unidades de Saúde do São José, Campo Grande e Padre Anchieta.

Uint negou recurso à prefeitura. Antes, a solução deveria ser dada num prazo de 90, mas devido à pandemia o período foi ampliado para 180 dias.

A ação foi proposta pela promotora Cristiane Hillal que apontou que as UPAS têm déficit de funcionários, além de falta de equipamentos e de manutenção.

Segundo ela, na UPA São José há déficit há problema na área física da unidade, além de déficit de pessoal de enfermagem e radiologia. Outro problema é a falta de equipamentos médicos-hospitalares.

Já na UPA Campo Grande há falta de pediatras e pessoal de enfermagens, além de mobiliário e equipamentos médicos-hospitalares.

Na UPA Padre Anchieta os problemas são os mesmos: falta de funcionários nos setores de enfermaria e radiologia, além de equipamentos médicos-hospitalares.

“Desta feita, com pálio nos arts. 1, III (dignidade humana), 6 (direito social) e 196 (direito à saúde) da CF/88 é plenamente admissível a implementação, por meio de decisão judicial, das necessidades mencionadas, para aprimoramento do servido de saúde local, atendendo-se, com a mínima qualidade, os mais pobres da nossa população”, escreveu o relator do TJ-SP.

Outro lado

Em nota, a Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar informou que ainda não foi notificada da decisão e está à disposição do Ministério Público.

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