menu 25-anos
facebook
publicidade
publicidade
Compartilhe
Notícias

Justiça de Vinhedo obriga prefeito a fechar o comércio

Liminar manda prefeito Jaime Cruz cumprir quarentena imposta pelo Estado

Rose Guglielminetti

10h04 - 25/04/2020

Atualizado há 1 mês

Compartilhe whatsapp facebook linkedin

A Justiça de Vinhedo determinou ao prefeito Jaime Cruz (PSDB) que cumpra a quarentena imposta pelo governo do Estado de São Paulo e feche o comércio da cidade. Na última quarta-feira, o tucano publicou um decreto flexibilizando a volta das atividades econômicas no município.

A decisão da juíza Euzy Lopes Feijó Liberatti foi dada a partir de um pedido do Ministério Público que alegou que a liberação do comércio trazia riscos à saúde pública devido à pandemia do coronavírus. A cidade tem uma morte confirmada pela covid-19.

A magistrada entendeu que o decreto estadual é superior ao municipal. “O decreto municipal em questão contraria frontalmente o decreto editado
pelo Poder Executivo Estadual, motivo pelo qual deve prevalecer este último”, escreveu ela.

Além disso, a magistrada ressaltou que deve haver uma preocupação para impedir a disseminação do coronavírus. “E o interesse local não é maior que o combate ao coronavírus, que extravasa os limites da
circunscrição do Município, necessitando ser combatido amplamente, diante de seu caráter mundial.”

O decreto 

O prefeito inclui várias atividades como serviços essenciais. Entre elas, estão clínicas veterinárias, institutos de beleza, cabeleireiros, barbearias.

Outro lado 

A prefeitura informou que vai cumprir a determinação judicial. O descumprimento implica numa multa de R$ 50 mil por dia.

0 Comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios.

publicidade
publicidade
publicidade