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Blog da Rose

Justiça Eleitoral barra candidatura de Dr. Hélio à Prefeitura de Campinas

Político está inelegível pela cassação de seu mandato e contas rejeitas pelo TCE-SP

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

16h06 - 23/10/2020

Atualizado há 1 mês

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O juiz da 33ª Zona Eleitral, Fabio Valerse , impugnou a candidatura de Hélio de Oliveira Santos (PDT) à Prefeitura de Campinas. O PMN entrou com pedido de impugnação sustentando que Dr. Hélio é inelegível pela suspensão dos direitos políticos devido à cassação de seu mandato em agosto de 2011 e pela rejeição de contas municipais dos anos de 2005 a 2011 pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado). Suas contas foram rejeitadas por não pagamento de precatórios, não aplicação do percentual de 25% em Educação, descontrole financeiro, excesso de cargos comissionados e superfaturamente em serviços de saúde terceirizados.

Campinas tem 14 candidatos a prefeito da cidade. Até ontem a Justiça Eleitoral tinha liberado 10 candidaturas.

Dr. Hélio disse que o prazo de inelegibilidade se encerrou no dia 20 de agosto deste ano e não no dia 31 de dezembro como apontou o PMN. Quanto à rejeição das contas municipais, a defesa de Dr. Hélio sustenta que ele não está impedido de ser candidato porque não houve dolo nos motivos de rejeição.

O juiz, porém, entendeu que o argumento de Dr. Hélio não se sustenta porque o prazo de inelegibilidade devido à cassação se mantém até dezembro deste ano. Sobre as contas, o magistrado viu dolo. Ele citou, por exemplo, a criação de cargos para contratação sem concurso público.

“Nem se diga que a ação não foi dolosa. O impugnando agiu com a intenção de assinar o decreto e, porque é um homem instruído, tinha condições de saber que estava criando cargos sem atribuições de direção, chefia e assessoramento, em contrariedade ao disposto no art.37, V, da Constituição Federal. (…) Enfim, a reprovação das contas de governo do impugnado dos anos de 2006, 2007, 2009, 2010 e 2011 o fazem inelegível, à luz do art.1º, I, g, da Lei Complementar 64/90, com a redação da Lei Complementar 135/2010. As decisões da Câmara são de 26/11/15, 13/06/13, 20/04/16, 10/06/16 e 05/03/18, respectivamente. Contados oito anos da última dessas decisões, o impugnado está inelegível até 05/03/26″, escreveu o magistrado.



Outro lado

Dr. Hélio disse que vai recorrer da decisão no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. “As contas do tribunal foram julgadas depois de muito tempo, de modo a prejudicar minha candidatura. Com relação à cassação esta não foi motivada por descumprimento da Lei Orgânica como previsto na Lei da Ficha Limpa, mas por dispositivo constante no Decreto Lei 201/67”, disse ele.

O coordenador jurídico da campanha Hélio Silveira informou que, se for necessário, irá recorrer junto ao TSE e STF. “Estamos defendendo o direito de alguém que foi cassado, cujas contas demoraram muito tempo para serem julgadas pela Câmara Municipal, que retardou o exame das contas e, com isso, Dr Hélio ficou prejudicado. Vamos lutar pelo seu direito de registrar a candidatura a prefeito de Campinas.”.

Ressaltou que Dr Hélio segue candidato e cumprindo todos os compromissos de campanha.



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