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Justiça Federal determina que o Enem mude seu calendário por coronavírus

No despacho, o prazo pra solicitar isenção da taxa de inscrição é ampliado

Band Mais

14h34 - 18/04/2020

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Na noite desta sexta-feira (17), a Justiça Federal determinou que o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) tenha seu calendário “adequado À realidade do atual ano letivo”.

A decisão foi da juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. No despacho ela ainda exige o adiamento, por 15 dias, do prazo para os alunos pedirem isenção da taxa de inscrição e para justificativa de ausência.

Segundo a juíza, manter as datas atuais do calendário, frente as restrições da pandemia do coronavírus, podia prejudicar os estudantes de escolas públicas.

“Os alunos da rede pública não estão assistindo as aulas com o conteúdo programático cobrado no Exame Nacional do Ensino Médio, ao contrário de grande parte dos alunos da rede de educação privada, que possuem acesso ao ensino à distância (EAD) e diversas outras ferramentas eletrônicas de aprendizado. Aliás, nem mesmo é possível afirmar que todas as escolas particulares estão disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares, uma vez que a pandemia e as normas de isolamento social que determinou o fechamento das instituições de ensino colheu as equipes de docentes despreparadas para esse mister (…) os alunos das escolas públicas e particulares já competem em desvantagem em condições regulares (ante as dificuldades estruturais do ensino público), por isso, permitir que se proceda em situações agravadas pela pandemia da covid-19 é uma afronta agravada ao princípio da igualdade”, escreveu na decisão.

No despacho não é colocado, de forma explícita, que o Enem deverá ser adiado, mas deixa claro que as datas precisam ser alteradas pela pandemia.

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