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Justiça mantém denúncia de fraude em contrato de publicidade em Campinas

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16h45 - 18/12/2019

Atualizado há 3 meses

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A Justiça manteve a tramitação de uma denúncia de suspeita de fraude no contrato de publicidade assinado pela Prefeitura de Campinas com a empresa FSB, em 2013. A decisão foi da juíza Patrícia Suárez Pae Kim, da 1ª Vara Criminal de Campinas.

A suspeita é a de que houve direcionamento para que a empresa, cuja sócia proprietária fez a campanha do prefeito Jonas Donizette (PSB), ganhasse a licitação. O valor do contrato é de R$ 20 milhões.

A denúncia foi feito ao MP (Ministério Público) pelo vereador Pedro Tourinho (PT). São suspeitos no processo o secretário de Comunicação, Luiz Guilherme Fabrini, a servidora municipal Simoni Aparecida Contant, presidente da comissão de licitação da época, e Paula Borges Fontenelle, sócia cotista da FSB, empresa vencedora do certame. Paula foi a assessora de imprensa de Jonas na campanha política de 2012.

A FSB prestou serviços à prefeitura durante cinco anos. O contrato foi encerrado em setembro deste ano. Uma nova licitação está em andamento.

O caso

A suspeita de direcionamento ocorreu após um edital para contratar uma empresa para prestar serviços de publicidade ter sido cancelado. As empresas participantes foram desclassificadas sob a justificativa de que descumpriram a exigência de espaçamento de dois centímetros na margem direita das propostas que enviaram. Esse primeiro edital previa um contrato de R$ 12 milhões.

Um novo edital foi feito, mas desta vez com valor de R$ 20 milhões para um contrato de 12 meses. A nova planilha apontava apenas que os novos valores seriam para “campanhas não previstas”.

Editais

Em junho de 2013 um novo edital foi aberto por Fabrini, mas desta vez com valores de R$ 20 milhões para um contrato de 12 meses.

Segundo o texto, a nova planilha de custos inflou os valores dos serviços específicos entre 50% e 100% sem demonstração plausível de necessidade, apontando apenas que os valores seriam para “campanhas não previstas”.

Um outro problema apontado é de que a exigência para que a empresa participasse do certame era ter um capital social de R$ 2 milhões. “A FSB aumentou inexplicavelmente seu capital social de R$ 580 mil para R$ 2,08 milhões às vésperas da abertura dos envelopes”, escreveu a promotora Marcela Scanavini Bianchini.

O MP diz ainda que a FSB descumpriu uma exigência formal formal exigida no edital relativa à proposta técnica, mas mesmo assim não foi desclassificada. “É certo que os denunciados agiram em concurso e previamente acordados fraudaram o edital de concorrência e licitação nº 005/2013, com o intuito de obter vantagem”, afirma a promotora.

Esse contrato foi julgado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Outro lado

A Prefeitura de Campinas informou que todos os esclarecimentos serão feitos à Justiça.

A FSB foi procurada, mas até o publicação deste texto não havia dado retorno.

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