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Blog da Rose

Justiça impõe multa de R$ 10 mil, força policial e proíbe fechamento de ruas em ato para reabrir comércio

Liminar foi concedida em favor da Prefeitura de Campinas: agentes da Emdec vão multar motoristas

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

17h13 - 15/05/2020

Atualizado há 6 meses

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A Justiça de Campinas concedeu liminar à Prefeitura de Campinas que permite multa de R$ 10 mil e veto a integrantes da passeata em defesa da reabertura do comércio, marcada para domingo (17/05), às 15h, de fecharem ruas públicas. A decisão ainda autoriza o uso de força policial, se necessário. A prefeitura foi à Justiça pedindo a suspensão do ato sob o argumento de que a aglomeração de pessoas dissemina o coronavírus.

No convite da carreta, que vai começar na Praça Arautos da Paz e irá terminar no prédio da Prefeitura de Campinas, o ato é chamado contra o prefeito Jonas Donizette (PSB) e o governador João Doria (PSDB) e em favor do presidente Jair Bolsonaro.

Convite do ato de domingo

De acordo com a decisão, os manifestantes estão proibidos de obstruir as vias públicas envoltórias ao Paço Municipal, bem como as avenidas e vias de acesso às repartições públicas, hospitais, escolas, universidades, etc., além de se proibir a produção de ruído acima do permitido em lei, sob pena de prejudicarem o trânsito local.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Luis Mario Mori Domingues, escreveu que o direito à livre manifestação é constitucional e deve prevalecer a fim de mantermos a ordem democrática. “Em situações de normalidade, a petição inicial seria indeferida, cabendo ainda uma advertência por requerer um pedido inconstitucional. Mas não estamos vivendo um período de normalidade”, escreveu ele.

Multas

A Prefeitura de Campinas vai multar os motoristas que forem à passeata. Os agentes de trânsito da Emdec já multaram 100 veículos que participaram de dois atos descumprindo a quarentena imposta em Campinas.

6 Comentários

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  • Emiliano Beghini disse:

    Como sou tolo..
    Como pude acreditar em você!!!

    A verdade é que o poder nunca emanou do povo!

    Você Constituição, sempre foi um mero livro que conforta psicologicamente, que ilude sobre direitos, Cláusulas Pétreas, hahaha!!! Pacífica na inverdade de que se caso houvesse necessidade, ampararia e defenderia direitos e garantias individuais!!

    Coitados de nós!!!

    Quem faz valer sua vontade está em uma bolha, intocável! Com seus recebimentos garantidos, com sua vida inabalável, sem medo ou receio da incerteza do amanhã. Até porque este, dita e edita o amanhã, bastando um mero motivo para desrespeitar você.

    Chancelar multa exorbitante e dispor de força policial a fim de impedir indireto de ir e vir, DIREITOS INDIVIDUAIS???

    Qual será a nova oportunidade para desrespeitar vc amanhã ???

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