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Blog da Rose

Justiça suspende demissão de assessores da Prefeitura de Campinas

Prefeitura iria exonerar 500 comissionados

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

14h19 - 30/06/2020

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu nesta terça-feira (30/06) a demissão de cerca de 500 assessores da Prefeitura de Campinas. O STJ suspendeu a liminar concedida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que havia determinado a exoneração há mais de um ano por abuso e uso político dos cargos públicos em ação impetrada pela promotora Cristiana Hillal.

Segundo o advogado Marcelo Pelegrini, os assessores ficam nos cargos até o julgamento do mérito da ação no recurso especial.

No início do mês, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli havia cassado a própria liminar que ele havia concedido e determinou a demissão dos comissionados. Na nova decisão, Toffoli alegou que a Prefeitura de Campinas tem entrado com recurso extraordinário com o objetivo de demorar o cumprimento da decisão judicial. (…) referido acórdão foi proferido há mais de um ano e o município, a partir de então, não agiu para sanar as graves irregularidades ali destacadas, limitando-se a atuar, tão somente, na busca de suspender seu efetivo cumprimento.”, escreveu ele.

Pelegrini, no entanto, disse que o STF se referiu apenas à questões processuais. “O Supremo disse que não cabia mais essa ação, referindo-se a aspectos processuais, sem fazer juízo de valor”, disse ele.

Na época da ordem para demitir, a prefeitura alegou que não teria dinheiro para exonerar os servidores. O valor estimado era de R$ 14,5 milhões.

O caso

O TJ-SP apontou inconstitucionalidade na lei que criou os cargos. De acordo com a Justiça, o projeto de Lei Completamentar 90/14, “limitou-se a fazer uma simples alteração de fachada, pois apenas mudou os nomes dos cargos, retirando o substantivo ‘técnico’ e não as suas funções, que continuaram a ser distintas daquelas permitidas pelas normas constitucionais permissivas para a sua livre nomeação e exoneração”.

Para a desembargadora Silvia Meirelles, da da 6.ª Câmara de Direito Público do TJ, afirmou que o prefeito Jonas Donizette (PSB) criou um ‘cabide de empregos’ no Executivo.



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