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Blog da Rose

Justiça suspende licitação bilionária do transporte de Campinas

Juiz atendeu pedido do Ministério Público que afirmou que exigências no edital pode levar ao direcionamento do processo licitatório

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17h13 - 04/11/2019

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A Emdec, empresa que gerencia o trânsito de Campinas, sofreu mais uma derrota. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, concedeu liminar que suspende a licitação bilionária do transporte coletivo de Campinas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público que pediu a paralisação do processo licitatório por suspeita de direcionamento.

Essa mesma licitação já tinha sido barrada no mês passado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), após empresas questionarem o edital. Os envelopes da concorrência pública de R$ 7 bilhões seriam abertos no dia 16 de outubro.

Pela decisão do magistrado, a Emdec e a Prefeitura de Campinas devem, num prazo de 180 dias, promover consultas populares e audiências públicas para responder ao questionamento do MP que ponderou que não houve participação popular na construção do edital.

O juiz determinou que os questionamentos do MP sobre fórmula de cálculo de tarifas, sistema de compensação de receitas e forma de controle da qualidade do transporte público devem ser respondidos pela Emdec num prazo de 30 dias à Promotoria. Ao MP, a Emdec respondeu que não poderia dar informações sobre o edital sob alegação de “sigilo dos estudos”. “Não é mesmo de se admitir “estudos sigilosos”, na medida em que a transparência na conduta do gestor público é seu marco principal, mormente nos dias atuais em que sua atuação é fiscalizada ( e isso é salutar) por órgãos próprios e pela coletividade”, escreveu o magistrado.

Ministério Público

A ação pedindo a suspensão da licitação foi pedida pelos promotores Cristiane Hillal, Valcir Kobori, Angelo Carvalhaes e José Fernando Vidal de Souza que apontaram vários problemas no edital que podem levar ao direcionamento da licitação. Os promotores também disseram que as exigências restringem a competitividade como a exigência de se iniciar os serviços em 60 dias. O MP também apontou erros técnicos como a fórmula de remuneração.

O MP questionou: 1) Posse ou propriedade de garagens; 2) Prazo exíguo para o início de operação; 3) O Município não tem competência para avaliar fusões e transferências de controle societário; 4) Atrelamento da remuneração dos operadores às receitas tarifárias; 5) Omissão do edital sobre as receitas
acessórias, o que poderia favorecer ao cumprimento da modicidade das tarifas; 6. Falta de instrumentos de efetivação da fórmula de remuneração e custos de eficiência; 7) Falta de clareza na fiscalização eletrônica; 8) Subsídio limitado com a sua vinculação ao equilíbrio econômico-financeiro; 9) Falta de comissão de fiscalização do contrato; 10) Metas de ampliação de veículos eletrificados; 10. Intermodalidade nas demandas operacionais; 11) Exigência de períodos longos de experiência podem beneficiar empresas que já prestam os serviços; 12. Predomínio de concessão com o comprometimento da capacidade de gestão
do Poder Público (esse item está confuso!), escreveu o juíz.

O magistrado escreveu que o MP não deve dizer como será o processo administrativo, mas que os questionamentos da Promotoria são relevantes e devem ser respondidos, mesmo que parte deles em petição própria.

Outro lado

Em nota, a Emdec informou que tomou ciência das medidas apontadas pela Justiça e tratará o assunto no foro e momento adequado. Ressaltou que houve uma decisão judicial no sentido de que a empresa tome determinadas medidas em relação ao certame, que já está suspenso desde o dia 16 de outubro.

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