publicidade
publicidade
Compartilhe
Notícias

Justiça suspende obras da represa de Amparo

Reservatório vai atender cinco milhões de pessoas em 23 cidades da Bacia PCJ - dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Rose Guglielminetti, Band Mais

17h35 - 29/09/2020

Atualizado há 4 meses

Compartilhe whatsapp facebook linkedin

O juiz da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, Gilberto Mendes Sobrinho, suspendeu a obras de construção da represa Duas Pontes, em Amparo. A decisão atende ao pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado) e MPF (Ministério Público Federal (MPF) que afirmam que as obras executadas pelo DAEE (Departamento de Água e Esgoto) começaram de forma irregular porque não tinham autorização da ANA (Agência Nacional de Água).

A liminar ainda suspende a licença de instalação do empreendimento e obriga o DAE e a Cetesb a apresentarem, em dez dias, relatório sobre as obras já efetuadas e as medidas para impedir a ocorrência ou o agravamento de potenciais danos ambientais oriundos de sua paralisação. Foi fixada multa de R$ 5 mil para eventual descumprimento da ordem judicial.

A ação aponta irregularidade no início das obras da barragem sem a concessão da outorga de uso de recursos hídricos pela ANA. A exigência da outorga era uma das condições impostas pela Cetesb para a obtenção da licença de instalação do empreendimento. Desde 2016 o DAEE vinha tentando, sem sucesso, a obtenção da outorga, que foi indeferida pela ANA por três vezes em razão da inadequação da qualidade da água para o abastecimento público.

Mesmo após o DAEE realizar estudos complementares a pedido da ANA e apresentar novas alternativas para reduzir as cargas de fósforo, estas não foram consideradas pela agência suficientes para garantir a melhoria da qualidade da água a níveis aceitáveis. Assim, a água que será armazenada no reservatório permaneceria imprópria à finalidade a que se destina.

Segundo os documentos levantados, em dezembro de 2019 o DAEE desistiu do pedido de outorga e, buscando dar sequência ao empreendimento sem precisar da “anuência” da ANA, alterou a legislação. Com isso,  foi estabelecida a dispensa da obtenção da outorga da ANA quando o próprio DAEE fosse o executor da obra, ainda que houvesse delegação da ANA para tal finalidade.

“Ou seja, não tendo conseguido a outorga pelos meios legais postos, quais seja, por meio do pedido formulado à ANA, o DAEE simplesmente alterou a legislação para que fosse dispensado dessa obrigatoriedade, dando continuidade ao processo por meio da emissão de uma ‘ordem de serviço’ em 5 de agosto. Ressalta-se aqui que a Cetesb, embora tivesse exigido a outorga da ANA para a concessão da licença de instalação, concordou com tal procedimento sem consultar a agência federal sobre a legalidade do ato, emitindo a licença de instalação”, escreveram os promotores.

A obra

O reservatório em Duas Pontes, no Rio Camanducaia, tem previsão de entrega para o ano de 2022. Serão investidos R$ 271 milhões. Somando à barragem de Pedreira, que já está em construção, o reservatório de Amparo vai beneficiar mais de cinco milhões de pessoas em 23 municípios da Bacia PCJ – dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Outro lado

A Cesteb informou que não foi citada e nem intimada da decisão, até o momento. E que vai se manifestar no prazo legal.

Em nota, o DAEE informou que a ANA delegou ao DAEE a competência para emitir a outorga de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Disse que no caso da barragem de Duas Pontes, o DAEE é o empreendedor e o empreendimento é dispensado de obter outorga de direito de uso. Ressaltou que O DAEE cumpriu todas as exigências previstas no licenciamento ambiental prévio e recebeu dia 10 de junho de 2020 a Licença Ambiental de Instalação emitida pela Cetesb, o que permitiu o início das obras.



A ANA confirmou as negativas sobre a outorga para a barragem de Duas Pontes. “Em outras três oportunidades, a área técnica não recomendou a concessão de outorga ao DAEE”.

Ressaltou ainda que DAEE foi oficiado na semana passada pela ANA dos desdobramentos do uso de recursos hídricos sem a devida concessão de outorga. “Hoje o DAEE foi notificado para o interromper as obras imediatamente e a encaminhar relatório comprovando o cumprimento da determinação em até cinco dias úteis.”



0 Comentário

relacionadas

publicidade
publicidade
publicidade
Mais notícias