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Blog da Rose

Justiça suspende veto da Câmara em projeto que isenta o ISS a profissionais liberais na pandemia

Vereadores voltaram atrás da decisão de dar isenção após prefeito de Campinas vetar a proposta

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

15h00 - 22/09/2020

Atualizado há 1 mês

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O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Luis Mario Mori Domingues, suspendeu o veto do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), mantido pela Câmara de Vereadores, ao projeto de lei que dava isenção de ISS a profissionais liberais durante a pandemia.

Por 10 votos a 8, os parlamentares decidiram apoiar o prefeito em impedir o benefício para e os profissionais autônomos e empresas como motoristas de vans escolares, taxistas, médicos, dentistas e engenheiros.

Segundo o autor da proposta, Marcelo Silva (PSD), que teve o projeto aprovado em junho pelos vereadores, mas que após o veto do prefeito, os vereadores decidiram seguir Jonas na decisão, a decisão da manutenção do veto foi ilegal. De acordo com ele, era nececessária votação pela maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, o que corresponderia a no mínimo 17 votos. “O que entendo é que a Câmara tem que informar ao prefeito que vale o que foi aprovado pela Câmara e sancionar a lei que dá isenção a esse profissionais”, disse Silva.

No projeto de lei não há informação sobre o número de profissionais que seriam beneficiados e nem o impacto da medida aos cofres públicos.

Outro lado

Em nota, a Câmara informou que foi notificada na manhã desta terça-feira (22/09) e encaminhou a decisão para a Procuradoria da Casa, para que seja analisada e verificadas as possibilidades de recurso. Ressaltou ainda que com a suspensão dos efeitos da votação, a princípio uma nova votação do veto deverá aguardar eventual inclusão em pauta ou não, dependendo da decisão do juiz.

Na justitificativa do veto, a Prefeitura de Campinas informou que o projeto é ilegal e traz insegurança jurídica. Diz ainda que no caso dos autônomos que estiverem sem serviço, eles podem pedir o encerramento da atividade para não pagar o tributo. No caso das sociedades de profissionais, que pagam o imposto mediante a prestação de serviço, vou verificada uma redução de 35% na emissão de notas fiscais, no período de abril a junho deste ano.

Quanto aos microempreendedores informou em nota que “já havia prorrogado o prazo para pagamento de ISS para micro e pequenos empreendedores. Antes mesmo dessa discussão”

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