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Justiça suspende votação sobre escola militar em Campinas

Não há uma nova data para definir a mudança do projeto

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

19h39 - 18/12/2019

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A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Fernanda Silva Gonçalves, concedeu na tarde desta quarta-feira (18/12) liminar suspendendo a votação que iria decidir se a Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Odila Maia Rocha Brito, no bairro São Domingos, transformaria ou não numa escola cívico-militar. A votação estava marcada para as 19h de hoje. Não há uma nova data.

Pessoas que iriam participar da votação que estava marcada para as 19h

O pedido de suspensão foi feito pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, Rodrigo Augusto de Oliveira. Ele alegou incompatibilidade do projeto municipal com os princípios que regem a educação na Rede Municipal de Ensino, além da falta de informações sobre como irá funcionar o programa das escolas militares do governo federal.

“Não houve debate suficiente sobre como será essa escola. A verba que virá será utilizada para pagar os militares ou para uso da escola? Vai implicar mudanças no projeto pedagógico? Existem muitas perguntas que precisam ser esclarecidas”, disse o promotor.

O promotor ainda questiona as razões pelas quais o prefeito Jonas Donizette (PSB) quer mudar o projeto pedagógico do município. “Ele não acredita no próprio sistema pedagógico do município? Se faltam recursos (que é uma das defesas utilizadas para a escola cívico-militar), que se cobre mais recursos”, disse ele.

Oliveira quer que a prefeitura publique um edital com ampla divulgação da data do evento de definição sobre a transformação desta unidade escolar numa escola militar. Neste processo, ele quer que o governo municipal municie a população com as informações sobre essa nova proposta.

Se aprovado, Campinas vai receber R$ 1 milhão do governo federal para implementar esse projeto de educação militarizada.

O pedido é assinado também pelas promotoras Cristiana Hillal e Andrea Santos Souza.

Decisão

O oficial de Justiça entregou a decisão na Prefeitura de Campinas, que avisou a escola. Após isso, a votação foi suspensa



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