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Lei obriga governo de SP a disponibilizar localização de radares nas rodovias estaduais

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador João Doria

Rádio Bandeirantes Campinas

17h57 - 28/09/2020

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Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa obriga o governo de São Paulo a disponibilizar na internet a localização de todos os radares que estejam funcionando nas rodovias estaduais. As informações são do repórter Lucas Herrero, da Rádio Bandeirantes.

Além das coordenadas, a administração precisará informar também os horários de funcionamento dos aparelhos e os limites de velocidade para que os motoristas possam consultar antes de fazer a viagem.

O autor da proposta, deputado Ricardo Madalena (PL), afirma que a intenção é diminuir a punição e aumentar a educação nas pistas.

“A obrigatoriedade que esse projeto de lei passa para a entidade pública é de fundamental importância para os usuários das rodovias, porque os radares fixos, móveis, estáticos ou portáteis vão estar no site da instituição. Com isso, evita a fábrica da multa no estado de São Paulo. Essa função arrecadatória que nós temos hoje passa a ser educativa, deixando de ser punitiva”, explicou Madalena.

Sanção da lei

O projeto segue para análise do governador João Doria e, se for sancionado, a administração pública vai ter 90 dias para implementar as medidas.

As rodovias concessionadas deverão enviar os dados para o site da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). Já os radares das estradas que não têm concessão vão constar no site do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Qualquer novo instrumento que for instalado será identificado nos mapas eletrônicos da ARTESP ou do DER com 20 dias de antecedência.

Justificativa da proposta

O deputado Ricardo Madalena não questiona a instalação dos radares ou a função deles e sim, a falta de divulgação para os motoristas sobre a presença dos equipamentos.

Portanto, os radares serão mantidos nos locais de maior incidência de acidente e outros podem ser instalados, desde que especificados previamente pela internet.

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