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Medida Provisória autoriza a partir de hoje suspensão dos contratos de trabalho por até 4 meses

Empregador "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal", que não será de natureza salarial e o valor poderá ser definido por meio de negociação

Zezé de Lima, Band Mais

07h33 - 23/03/2020

Atualizado há 5 dias

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O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que permite que contratos de trabalho sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), é parte das ações do governo federal para evitar demissões em massa.

A suspensão não dependerá de acordo ou convenção coletiva. Os acordos entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP, desde que não seja descumprida a Constituição Federal.

O empregador “poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal”, que não será de natureza salarial e o valor poderá ser definido por meio de negociação entre empregado e empregador.

A medida também trata de normas para a realização de teletrabalho, o home office. Está previsto que férias podem ser antecipadas no período de até 48 horas, desde que o trabalhador seja avisado. Para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas.

O texto passa a valer imediatamente. Mas como se trata de uma medida provisória, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias.

Pela MP, no período de suspensão o trabalhador deve participar de curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador. O curso ainda pode ser ministrado por “entidades responsáveis pela qualificação” .

Nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, não será considerada a suspensão do contrato, e o empregador será obrigado a fazer o pagamento de salário e encargos sociais e ficará sujeito a penalidades previstas na legislação.

2 Comentários

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  • Cristiano disse:

    O povo como empregador desses políticos que fazem quase nada, também deveria exigir a dispensa e corte salarial dessa classe que suga todos os recursos do brasileiro. Mas não novamente quem pagará o pato somos nós!!!!

  • Isabel da silva cardoso disse:

    Mais dai como nois trabalhadores vao come pq se fica 4 meses sem trabalha como vamos come paga as contas me diga nao tem cabimento uma coisa dessa para que fica tanto tempo de caretena

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