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Blog da Rose

Ministérios Público Estadual e do Trabalho notificam Campinas para ampliar isolamento social

Ambos os órgãos querem que sejam reforçadas políticas de conscientização sobre a importância da quarentena aos empregadores e à população em geral

Band Mais

13h26 - 15/06/2020

Atualizado há 4 meses

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendaram à administração de Campinas na sexta-feira (12) alterações no Decreto nº 20.901/20, com o objetivo de ampliar o isolamento social.

A notificação recomenda que o prefeito Jonas Donizete (PSB) reforce as políticas de conscientização sobre a importância do isolamento social aos empregadores e à população em geral.

Já com relação às atividades que continuam em funcionamento, o pedido é para que o Município busque “meios legislativos” para garantir que pessoas com obrigações familiares (aqueles que cuidam de idosos, de pessoas com doenças crônicas ou que possuem crianças em idade escolar) tenham preferência pelo trabalho remoto nas empresas de Campinas; que as empresas proíbam a circulação de crianças em ambientes que representam risco de contaminação da Covid-19; e que haja, por parte dos empregadores, a adoção de uma política de flexibilização de jornada àqueles que cuidam de familiares em situação de risco, sem redução salarial.

Por parte do Poder Público Municipal, o MPT e o MP-SP recomendam que essas obrigações sejam também estendidas aos trabalhadores do serviço público de Campinas.

Por fim, recomenda-se ao Município que o tempo de funcionamento das atividades liberadas pelo Decreto seja o menor possível, “a fim de minimizar o risco de contaminação e aglomeração”.

A notificação estabelece o prazo até 17 de junho para que a prefeitura se manifeste nos autos sobre as medidas propostas. Assinam a portaria as procuradoras do MPT Campinas Marcela Dória e Alessandra Rangel, e as promotoras de Justiça Andrea Santos Souza e Cristiane Correa de Souza Hillal.

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