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Blog da Rose

MP cancela audiência da licitação bilionária do transporte por causa do coronavírus

Audiência pública iria ocorrer amanhã (13/03)

Blog da Rose

14h04 - 12/03/2020

Atualizado há 4 meses

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O Ministério Público de Campinas cancelou o debate sobre a licitação bilionária do transporte público de Campinas, que aconteceria amanhã (13/03), às 17h30, na Câmara de Campinas. A suspensão foi adotada devido ao risco de disseminação do coronavírus.

Segundo a promotora Cristiane Hillal ainda não há uma data. “Vamos esperar passar esse momento inicial de curva ascendente de contaminação”, disse ela.

A concorrência

A concorrência estimada em cerca de R$ 7 bilhões foi suspensa, no ano passado, pela Justiça após a promotoria ter pedido a paralisação do processo por suspeita de direcionamento.

A ação pedindo a suspensão da licitação foi pedida pelos promotores Cristiane Hillal, Valcir Kobori, Angelo Carvalhaes e José Fernando Vidal de Souza que apontaram vários problemas no edital que podem levar ao direcionamento da licitação. Os promotores também disseram que as exigências restringem a competitividade como a exigência de se iniciar os serviços em 60 dias. O MP também apontou erros técnicos como a fórmula de remuneração.

O MP questionou: 1) Posse ou propriedade de garagens; 2) Prazo exíguo para o início de operação; 3) O Município não tem competência para avaliar fusões e transferências de controle societário; 4) Atrelamento da remuneração dos operadores às receitas tarifárias; 5) Omissão do edital sobre as receitas
acessórias, o que poderia favorecer ao cumprimento da modicidade das tarifas; 6. Falta de instrumentos de efetivação da fórmula de remuneração e custos de eficiência; 7) Falta de clareza na fiscalização eletrônica; 8) Subsídio limitado com a sua vinculação ao equilíbrio econômico-financeiro; 9) Falta de comissão de fiscalização do contrato; 10) Metas de ampliação de veículos eletrificados; 10. Intermodalidade nas demandas operacionais; 11) Exigência de períodos longos de experiência podem beneficiar empresas que já prestam os serviços; 12. Predomínio de concessão com o comprometimento da capacidade de gestão do Poder Público.

Outro lado

Na época da suspensão do certame, no dia 16 de outubro do ano passado, a Emdec informou que “trataria o assunto no foro e momento adequado”.



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