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Blog da Rose

MP contesta consulta da prefeitura sobre escola cívico-militar

Medida foi barrada pela Justiça

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

15h36 - 26/02/2020

Atualizado há 1 mês

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O MP (Ministério Público) enviou à Justiça uma contestação em relação à informação da Prefeitura de Campinas de que houve uma consulta no Conselho da Escola Municipal Professora Odila Maia Rocha Brito, no bairro São Domingos, para transformar a unidade escolar num modelo cívico militar. O processo foi barrado pela Justiça a pedido do MP que alegou falta de debate e desconhecimento do do projeto pedagógico

A data na qual a comunidade escolar teria sido consultada, no dia 5 de dezembro do ano passado, foi incluída no cronograma enviado à Justiça para destravar a implantação do modelo. “Tão somente houve uma breve exposição do que seria o modelo (…) não houve, pelo o que se observa, um debate sobre o tema no âmbito do Conselho da Escola, o qual sequer expressou a sua opinião sobre a eventual implantação do modelo de Escola Cívico-Militar em substituição ao atual, ou seja, um tema de crucial importância para a referida escola não foi objeto de ampla discussão e deliberação por parte de seu Conselho Escolar, o que é imperativo que se faça”, escreveu os três promotores – Rodrigo Augusto de Oliveira, Andrea Santos Souza e Cristiane Correa Hillal.

Os promotores pedem ainda o cumprimento de outras exigências como o plantão de dúvidas, por exemplo. “deverá agir com isenção para não se tornar instrumento de propaganda pela aprovação ou não do projeto”, ressalta a Promotoria.

A prefeitura, porém, fez um novo cronograma que enviou à Justiça. Prevê uma consulta aos conselhos municipais no dia 2 de março, uma audiência pública no dia 5 de março. O plantão de dúvidas seria no dia seguinte e, no dia 7 de março, uma votação dentro da comunidade escolar sobre a mudança proposta pelo governo Jonas Donizette (PSB).

No ofício enviado à Justiça, a prefeitura entende que atende as exigências do MP e pede que aja retomada da consulta popular.

A Justiça ainda não se manifestou.

De acordo com o prefeito Jonas Donizette, a parte pedagógica ficará sob a responsabilidade dos profissionais da Secretaria de Educação e a parte administrativa/comportamental será de responsabilidade dos militares. Campinas receberá R$ 1 milhão para implantar o projeto nesta escola.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Educação informou que não foi oficiada sobre decisão judicial.

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