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Blog da Rose

MP dá parecer contrário ao envio de recursos de Jonas ao STF e STJ em ação de perda de mandato

Processo também determina a demissão de todos os assessores

Rose Guglielminetti

15h22 - 11/06/2020

Atualizado há 22 dias

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O Ministério Público de São Paulo deu parecer contrário ao envio dos recursos extraordinário ao STF (Supremo Tribunal Federal) e especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) do prefeito Jonas Donizette (PSB) em ação de perda de mandato por ato de improbidade administrativa na contratação de assessores. A manifestação foi feita o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que determinou ainda a demissão de todos os comissionados – a medida está suspensa por liminar.

O prefeito entrou com recursos especial e extraordinário em relação à condenação. O primeiro é julgado pelo STJ e o segundo pelo STF.

Para o procurador Leandro Pereira Leite os recursos não devem prosseguir porque o prefeito está pedindo reexame de provas e, segundo ele, nem o STJ e nem o STF analisam provas, e sim violação da Lei Federal ou da Constituição, o que não é o caso.

Após o parecer do MP, a decisão de enviar os recurso paras instâncias superiores é do presidente da seção de Direito.

O caso

O TJ-SP determinou a exoneração de todos os assessores da prefeitura por abuso de poder e uso político dos cargos em ação impetrada pela promotora Cristiane Hillal. O STF, porém, concedeu liminar e suspender a exoneração até o trânsito em julgado da ação.

O TJ-SP apontou inconstitucionalidade na lei que criou os cargos. De acordo com a Justiça, o projeto de Lei Complementar 90/14, “limitou-se a fazer uma simples alteração de fachada, pois apenas mudou os nomes dos cargos, retirando o substantivo ‘técnico’ e não as suas funções, que continuaram a ser distintas daquelas permitidas pelas normas constitucionais permissivas para a sua livre nomeação e exoneração”.

Para a desembargadora Silvia Meirelles, da da 6.ª Câmara de Direito Público do TJ, afirmou que o prefeito Jonas Donizette (PSB) criou um ‘cabide de empregos’ no Executivo.

Nesta mesma ação, foi determinada a perda do mandato do prefeito de Campinas.

Outro lado

O advogado do prefeito, Marcelo Pelegrini, disse que esse parecer do MP já era esperado. “É absolutamente normal porque o MP que entrou com o pedido. Se admitir o nosso pedido, vai como recurso especial. Se não aceitar, eu vou entrar com agravo”, explicou ele.

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