O Ministério Público de Campinas vai debater nesta sexta-feira (13/03), a partir das 17h30, na Câmara de Vereadores de Campinas, a licitação bilionária do transporte público de Campinas. A concorrência estimada em cerca de R$ 7 bilhões foi suspensa, no ano passado, pela Justiça após a promotoria ter pedido a paralisação do processo por suspeita de direcionamento.

O objetivo é garantir “seja pautado pela probidade, sustentabilidade, inclusão e modicidade da tarifa”. Ressalta ainda que o evento quer fomentar o diálogo com os usuários e a sociedade, incentivando a democracia participativa, além de bem como instruir o processo da Justiça com oa coleta de material sobre os pontos problemáticos do transporte público urbano e de sua concessão. 

O caso

A ação pedindo a suspensão da licitação foi pedida pelos promotores Cristiane Hillal, Valcir Kobori, Angelo Carvalhaes e José Fernando Vidal de Souza que apontaram vários problemas no edital que podem levar ao direcionamento da licitação. Os promotores também disseram que as exigências restringem a competitividade como a exigência de se iniciar os serviços em 60 dias. O MP também apontou erros técnicos como a fórmula de remuneração.

O MP questionou: 1) Posse ou propriedade de garagens; 2) Prazo exíguo para o início de operação; 3) O Município não tem competência para avaliar fusões e transferências de controle societário; 4) Atrelamento da remuneração dos operadores às receitas tarifárias; 5) Omissão do edital sobre as receitas
acessórias, o que poderia favorecer ao cumprimento da modicidade das tarifas; 6. Falta de instrumentos de efetivação da fórmula de remuneração e custos de eficiência; 7) Falta de clareza na fiscalização eletrônica; 8) Subsídio limitado com a sua vinculação ao equilíbrio econômico-financeiro; 9) Falta de comissão de fiscalização do contrato; 10) Metas de ampliação de veículos eletrificados; 10. Intermodalidade nas demandas operacionais; 11) Exigência de períodos longos de experiência podem beneficiar empresas que já prestam os serviços; 12. Predomínio de concessão com o comprometimento da capacidade de gestão do Poder Público.

Outro lado

Na época da suspensão do certame, no dia 16 de outubro do ano passado, a Emdec informou que “trataria o assunto no foro e momento adequado”.

Programação:

17h30 – Credenciamento

18h – Abertura dos trabalhos e composição da mesa

18h15 – Abertura da Audiência Pública pelos representantes do MPSP

18h30 – Manifestação de representante da Câmara Municipal e do Município de Campinas

18h40 – Exposição técnica da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas

19h – Palestra com Américo Sampaio, sociólogo e Rafael Calabria, geógrafo

19h40 – Manifestação oral dos presentes

21h30 – Debates

22h – Encerramento

A Câmara de Campinas fica situada à Avenida Engenheiro Roberto Mange, nº 66 – Vila Marieta. 

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