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Blog da Rose

MP defende extinção de convênio entre Campinas e Valinhos por suspeita de favorecimento

Convênio é considerado ilegal

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

14h49 - 09/10/2019

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O promotor Paulo Cesar Martinez de Castro defendeu o cancelamento do convênio entre a Prefeitura de Campinas e a de Valinhos para treinamento, formação e reciclagem de GMs (Guardas Municipais) do município valinhense. O promotor sustenta que a parceria é um favorecimento ilegal porque Campinas oferece o curso sem nenhum custo para a cidade vizinha.

Homens da GM de Campinas/divulgação

A manifestação do MP foi feita na ação impetrada pelo vereador da oposição Tenente Santini, que apontou imoralidade e ilegalidade na parceria.

Em cima desse termo de cooperação, 105 homens da corporação de Valinhos passaram por treinamento. Diante disso, o promotor quer que os prefeitos das duas cidades (Jonas Donizette e Orestes Previtalle) sejam condenados a devolverem o valor do curso – ainda a ser definido – para os cofres públicos de Campinas. “Há inequívoco favorecimento ilegal ao município de Valinhos no ato ora atacado”, escreveu o promotor.

Segundo ele, Campinas tem outros convênios com cidades, mas de forma onerosa. E a Promotoria diz que a pergunta de Santini “Qual a razão, assim de o prefeito de Campinas e seu secretário (Luiz Augusto Baggio) assinarem instrumento de cooperação com o município de Valinhos de forma gratuita?” não foi respondida.

Castro diz que há flagrante violação a preceitos legais e constitucionais, principalmente, o da moralidade administrativa, “desencadeando lesividade ao patrimônio público ao munícipio de Campina pela ausência de contraprestação”, escreveu o promotor, que acrescentou que “O vicio do ato… também pelo fato dos guardas instrutores da Academia da GM de Campinas serem afastados das suas atividades cotidianas a fim de ministrem curso para guardas de outros municípios.”

Outro lado

Em nota , a Prefeitura de Campinas informou que vai aguardar manifestação do poder judiciário sobre o assunto e que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários.



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