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Divulgação/PMC

Notícias

MP investiga contrato de manutenção de áreas verdes de Campinas

Prorrogações ultrapassam os 60 meses permitidos pela legislação

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

09h00 - 04/12/2019

Atualizado há 3 meses

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O MP (Ministério Público) instaurou inquérito para apurar supostas ilegalidades nos aditamentos do contrato entre a Prefeitura de Campinas e a empresa Colepav Ambiental Ltda., que presta serviços de manutenção pública nas áreas verdes da cidade.

De acordo com a denúncia feita pelo vereador Tenente Santini (PSD), o contrato, no valor de R$ 51 milhões, foi firmado em 2013 por 12 meses. O contrato foi prorrogado por diversas vezes, o que totalizará uma prorrogação por 72 meses.

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Na justificativa, a prefeitura informou ao promotor Ângelo Carvalhaes que as prorrogações foram necessárias porque se tratavam de serviços que não poderiam ser interrompidos para não causar prejuízo à população. Afirmou ainda que a prorrogação feita em dezembro de 2016 negociou o valor do contrato que caiu de R$ 64,9 milhões para R$ 45,3 milhões. Também informou que chegou a abrir uma licitação neste ano, mas o processo foi suspenso pela Justiça.

“O último aditamento sugere ser ilegal, pois a Lei de Licitações prevê que o contrato não pode ser prorrogado por mais de 60 meses. A prefeitura, ao que parece, fabricou motivos para prorrogá-lo por mais tempo”, diz o vereador.

Na denúncia, o parlamentar também disse que foi autorizado um reajuste de 6,20%, mas ao formalizar o documento, o percentual foi de 6,79%, o que causou uma diferença de R$ 306,4 mil.

Na resposta ao MP, a prefeitura admitiu que “de fato houve um erro de cálculo quanto ao percentual aplicado no primeiro aditamento, sendo correto o percentual de 6,79% descrito na redação do próprio aditamento. Por esse motivo, as planilhas foram devidamente corrigidas.”

Apesar das respostas da prefeitura, o promotor entendeu que “não restou suficientemente esclarecida a questão da suposta contratação emergencial ante à suspensão liminar do procedimento licitatório e à proximidade do decurso contratual, dentre outros fatos, há necessidade de esclarecimentos complementares”, escreveu Carvalhaes.

Para isso, ele deu 30 dias para que a prefeitura envie ao MP informações sobre a contratação emergencial para prestação dos serviços. Deu ainda 60 dias para que a Secretaria de Assuntos Jurídicos envie cópia da última prorrogação entre a prefeitura e a Colepav, além de esclarecimentos do pregão aberto neste ano – e que foi suspenso.

Outro lado

Em nota, a prefeitura informou que “vai responder a todos os questionamentos do Ministério Público e ressalta que todos os aditamentos e prorrogações do contrato tiveram base legal na Lei 8666/93.”



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