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Blog da Rose

MP pede à Justiça o afastamento de Barreiro do cargo de presidente da Emdec

Ilegalidade estaria no acúmulo de cargos de presidente da Emdec e secretário de Transportes

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

10h23 - 31/10/2019

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O promotor Paulo Cesar Martinez de Castro pediu ontem (29/10) à Justiça o afastamento de Carlos José Barreiro do cargo de presidente da Emdec – empresa que faz a gestão do de trânsito da cidade – por acúmulo de cargos – de secretário de Transporte e Presidência da Emdec.

O pedido da Promotoria à Justiça é baseada numa denúncia feita em outubro do ano passado pelo vereador Tenente Santini (PSD). O parlamentar sustentou que Barreiro não poderia exercer concomitantemente os dois cargos, de acordo com a Lei Federal no 13.303/2016, que disciplina os estatutos das sociedades de economias mistas.

De acordo com o parlamentar, os estatutos que regulam as sociedades de economia mista determinam que um secretário não pode assumir a presidência ou diretoria de uma empresa pública. A única exceção que permite o acúmulo é a empresa ter receita inferior a R$ 90 milhões, o que não se aplica à Emdec.

“É uma questão de bom senso. A prefeitura executa os serviços públicos por intermédio das secretarias que, por sua vez, podem delegar alguns dos serviços, como delegou à EMDEC executar serviços de trânsito. Então o Secretário de Transportes e o Presidente da EMDEC não podem ser a mesma pessoa, como acontece aqui. Isso justifica as constantes falhas de gestão nessa área.”, diz Santini.

Vereador Tenente Santini (PSD) foi o que fez denúncia ao MP

O parlamentar disse que em resposta ao MP, a Emdec teria dito que a renda da Emdec estaria abaixo dos R$ 90 milhões. Porém, Santini anexou documentos que comprovaram que a renda operacional era superior a esse valor. Ele utilizou dados do balanço da empresa.

Diante disso, o promotor escreveu que: “… em razão da demonstração da receita operacional bruta superior a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) da corré Emdec S/A, incidindo-se de forma patente a impossibilidade do acúmulo de cargos, nos termos do artigo 17, § 2º, inciso I, da Lei 13.303/2016, requeiro seja reconsiderada parcialmente a r. decisão de fls. 157 e, por conseguinte, seja determinando o afastamento do atual Diretor Presidente da respectiva sociedade de economia mista – Emdec/SA – que também exerce o cargo de Secretario Municipal de Transportes.”

Outro lado

Em nota, a Emdec informou que vai, primeiro, tomar conhecimento sobre o conteúdo do pedido da Promotoria, para depois se pronunciar sobre o assunto.

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