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Blog da Rose

MP quer que ex-prefeito de Vinhedo devolva R$ 3,7 milhões aos cofres públicos

Promotoria diz que houve direcionamento na licitação

Blog da Rose

17h04 - 15/10/2019

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O promotor de Vinhedo Luís Felipe Delamain Buratto impetrou uma ação cível contra o ex-prefeito da cidade, Milton Serafim, e outras 10 pessoas e uma empresa, por ato de improbidade administrativa. A acusação é que houve direcionamento de licitação pública de construção de uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) na cidade.

Diante disso, o promotor quer que, se condenados, os envolvidos devolvam R$ 3,7 milhões aos cofres públicos, além de outras penalidades previstas na lei de improbidade administrativa.

Segundo o promotor, a licitação fez uma série de exigências que restringiram a competividade da licitação, que foi feita em fevereiro de 2011. “Indicam a intenção de favorecer a empresa vencedora da licitação, vulgarmente denominado dirigismo, ferindo de morte os princípios da legalidade, pessoalidade e probidade”, escreveu o promotor.

O MP apontou ainda que houve falta de precisão para o projeto básico . “Afetou os serviços eleitos como de maior relevância e valor significativo pro não terem sido justificados tecnicamente pelo projeto e provocaram evidente restrição na disputa, tanto é que apenas duas empresas foram consideradas aptas a executar as obras, apesar de 29 terem retirado o edital manifestando interesse, 13 recolheram a garantia para participação e 4 terem se apresentado no certame.”

Buratto sustenta ainda que o direcionamento causou prejuízos aos cofres públicos.

O juiz da 1ª Vara de Vinhedo, Fábio Marcelo Holanda, notificou os denunciados para que se defendam na ação.

Outro lado

Milton Serafim não foi localizado para comentar a denúncia da Promotoria.

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