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Divulgação/Acia

Blog da Rose

MP vai à Justiça para obrigar Americana a reduzir horário de funcionamento do comércio

Enquanto comércio no Estado de SP está autorizado a funcionar 10h, cidade liberou 12h

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

18h30 - 09/12/2020

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O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) foi à Justiça para que a Prefeitura de Americana cumpra o decreto do governo de São Paulo e reduza o horário de funcionamento do comércio de 12 para 10 horas diárias. A Promotoria ainda pede para que o Executivo municipal use as forças de segurança para coibir aglomerações e pede multa de R$ 50 mil diárias por descumprimento das exigências, caso a Justiça atenda ao MP.

No Plano São Paulo, a abertura é limitada a 10h diárias. A medida é seguida por todas as cidades da região, porém, em Americana, os estabelecimentos podem abrir das 9 às 21h – um total de 12 horas.

De acordo com a prefeitura, o horário mais amplo reduz a concetração de pessoas. A promotoria, porém, discorda. “A municipalidade não apresenta nenhuma evidência
científica no sentido dessas duas horas a mais ser suficiente para diminuir a
concentração. (…)Nesse sentido, este órgão ministerial solicitou, mediante ofício endereçado ao ente público municipal, cópia da ata do Comitê de Combate à Covid-19 de Americana com os motivos que levaram à decisão de manter o horário especial de funcionamento do comércio local (12 horas). Contudo, até a presente data, não obteve resposta, levando a crer que o Município de Americana não possui comprovação científica de que a extensão do horário efetivamente evitaria a mencionada aglomeração”, disse a promotora de Americana, Luciana Ross Gobbi Beneti.

Até o momento, Americana tem 7.134 casos confirmados de coronavírus, sendo que 185 evoluíram para óbito.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Americana voltou a reafirmar que a decisão de ampliar o horário reduz aglomeração. “A prefeitura reforça que o volume de consumidores no fim do ano, sendo o mesmo, se beneficiaria de um horário de funcionamento ampliado, uma vez que reduziria a concentração de pessoas no calçadão, nas filas em portas de lojas e de pontos de ônibus. Todas essas situações já foram vistas, e noticiadas, quando o comércio iniciou a operação em horário limitado. Ampliar o tempo de funcionamento foi a medida tomada pelo TSE no dia das eleições, por exemplo.É ilógico acreditar que alguém deixará de fazer compras de fim de ano por uma diferença de duas horas de funcionamento. Uma série de municípios no estado e fora dele também têm visto essa iniciativa como uma medida viável para ampliar a segurança. A prefeitura está extremamente tranquila com relação à sua deliberação, e pretende, junto à Justiça, indicar as razões para a tomada de medida.”



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