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Blog da Rose

MP vai apurar cobrança ilegal da taxa de embarque a idosos

Inquérito foi instaurado após denúncia do vereador Tenente Santini

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

18h46 - 18/08/2020

Atualizado há 1 mês

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O MP (Ministério Público) vai investigar a cobrança da taxa de embarque de idosos que utilizam o Terminal Rodoviário de Campinas. O procedimento foi aberto após o vereaador Tenente Santini (PP) ter ido ao MP alegando que, apesar de o grupo ter direito à isenção, o valor tem sido cobrado.

“O Estatuto do Idoso é muito claro e garante a gratuidade na passagem, e isso inclui a tarifa de embarque”,disse Santini. Quando do envio da denúncia ao MP, a cobrança da taxa oscilava entre R$ 1,00 e R$ 2,00.

O promotor Valci Kobori encaminhou pedido à empresa que gerencia a rodoviária de Campinas para que cumpra a lei.

Esse direito é garantido pelo Estatuto do Idoso e, desde março do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que a gratuidade se estende a qualquer outra cobrança, inclusive a taxa de embarque.

O parlamentar sustentou a sua interpelação no MP num recurso especial que aponta que a gratuidade aos idosos assegurada no transporte coletivo urbano e semiurbano “(…) não se limita à duas passagens gratuitas por veículo aos idosos com renda mensal inferior a dois salários mínimos, abrange eventuais custos relacionados com o transporte, incluindo as tarifas de pedágio e utilização dos terminais”.

Santini diz que a Emdec é o órgão responsável por fiscalizar a Socicam, empresa que faz a gestão do terminal rodoviário. “A EMDEC se preocupa em emitir multas e faz isso com eficácia, mas na hora de fiscalizar a concessionária que administra a rodoviária a eficiência não é a mesma. Ela tem estrutura para isso. Quantos idosos foram lesados ao pagar ilegalmente a taxa de embarque?”, questiona Santini.

Outro lado

Em nota, a Emdec ressaltou que a fiscalização não é de responsabilidade da empresa, mas da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e ANTT ( Agência Nacional de Transportes Terrestres ), que são as responsáveis pelas tarifas de embarque para viagens intermunicipais e interestaduais.

Ressaltou ainda que no Terminal Rodoviário “Ramos de Azevedo” são praticados dois tipos de taxas de embarque: taxa de embarque para viagens intermunicipais (com valores definidos para curta, média e longa distância); e taxa de embarque para viagens interestaduais.  

Em nota, a Socicam, que administra a rodoviária de Campinas, informou que cumpre a legislação, garantindo a gratuidade para passeiros com mais de 60 anos que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Ressaltou ainda que as pessoas com mais de 60 anos que usufruem da gratuidade integral do valor da passagem, não arcam com qualquer custo de tarifa de embarque.

Segundo a empresa, a taxa é cobrada dos passageiros que utilizam o benefício parcial, sendo que estes pagam 50% do preço da passagem rodoviária interestadual.

A empresa informou ainda que cumpre todas as determinações da legislação e que não recebeu nenhuma notificação do MP. Na nota, ressaltou que está à disposição para responder às autoridades competentes.

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