O presidente da Câmara de Vereadores de Campinas, Marcos Bernadelli (PSDB), disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a votação do projeto de lei que vai impor o rodízio de veículos “não será no afogadilho”. Ontem (15/05), o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), anunciou que iria transformar o decreto em projeto de lei e com isso, suspendeu a medida. A proposta será enviada para a Câmara nesta segunda-feira (18/05).

O recuo do prefeito se deu após críticas e ações na Justiça para suspender o rodízio em Campinas.

Bernadelli informou que assim que a proposta chegar à Câmara vai enviar para a Procuradoria emitir um parecer sobre o projeto. Ele também vai submeter a proposta a todo os líderes de partidos. Muitos parlamentares têm criticado a adoção da medida restritiva. Dois deles chegaram a ir para a Justiça: Marcelo Silva e Tenente Santini.

O prefeito negou que tenha enviado o projeto para dividir o desgaste da medida com os vereadores.

Tenho convicção da medida. Temos de aumentar o isolamento social porque o número de casos de coronavírus só irá aumentar daqui para frente”

Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas

Além de justificar a proposta para aumentar os índices de isolamento social, o prefeito também alega que haverá redução dos índices de acidentalidade.

A prefeitura quer retirar 20% dos veículos diariamente das ruas da cidade. a frota é de cerca de 1 milhão de veículos e recebe cerca de 250 mil veículos de fora.

 Regramento 

Pelo projeto de lei, o rodízio será válido para carros e motos com placas da cidade e, também, de outras localidades.   O rodízio de circulação de veículos ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h até as 19h, sem interrupção, em toda a área urbana do município. O motorista que descumprir a medida pagará uma multa de R# 130,16 e será punido com quatro pontos na carteira.

A adoção será por tempo indeterminado e a restrição de circulação será efetuada pelo final da placa do veículo.   

Proibição de circulação: 

Segundas-feiras: placas final 1 e 2

Terças-feiras: placas final 3 e 4

Quartas-feiras: placas final 5 e 6

Quintas-feiras: placas final 7 e 8

Sextas-feiras: placas final 9 e 0.  

Veículos liberados

Estão liberados para circulação todos os tipos de ônibus (sistema de transporte público coletivo municipal, intermunicipal, rodoviário, fretamento, etc.); caminhões; táxi; veículos de transporte por aplicativos devidamente cadastrados na Emdec; e veículos de transporte escolar.

Veículos oficiais e viaturas, como de polícia, salvamento, socorro, fiscalização de trânsito e prestadores de serviço de utilidade pública já estão contemplados pela livre circulação, desde que devidamente sinalizados.   

Também ficam excluídos da restrição de circulação as pessoas com deficiência e com doenças crônicas, que necessitem de acompanhamento continuado, como tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. E as pessoas que as transportem.  

Também haverá exclusão do rodízio para profissionais das seguintes áreas: serviços da área da saúde, farmacêutica e correlatos; serviços de entrega de mercadorias e correspondência; empresas com contratos para execução de obras públicas; comércio de alimentos; órgãos e serviços públicos municipais, estaduais e federais; serviços de limpeza pública urbana e correlatos; construção civil; manutenção predial; veterinárias e atendimento pet; transporte de valores, escolta armada e segurança privada, autorizados pela Polícia Federal; e imprensa.   

Cadastro 

O cadastro de situações excepcionais deve ser realizado pelo aplicativo para celular da Emdec. O aplicativo pode ser instalado em celulares com sistema IOS ou Android.   O aplicativo tem um “botão” específico para o cadastro. Será necessário informar o nome, CPF, endereço, profissão, e-mail e o motivo da exclusão. O cadastro é efetuado de forma rápida e a resposta é imediata.   

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