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Oposição da Câmara de Campinas vai à Justiça para suspender tramitação do projeto que muda o Camprev

Projeto vai ampliar o desconto da alíquota do servidor

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

19h37 - 07/04/2020

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Os vereadores que compõem o bloco de oposição de esquerda vão à Justiça para tentar suspender a tramitação do projeto de autoria do Executivo que muda as regras de recolhimento das alíquotas do Camprev – Instituto de Previdência dos Servidores de Campinas.

O grupo formado por Gustavo Petta (PCdoB), Carlão do PT, Pedro Tourinho (PT) e Mariana Conti chegaram a gravar um vídeo para criticar o projeto que amplia o desconto da contribuição do servidor de 11% para 14%. A prefeitura também vai contribuir com um valor maior – de 22% a 28% – e passará a assumir as despesas de licença que passem de 15 dias como auxílio-doença, entre outros.

Petta disse que vai tentar suspender a tramitação para que a proposta seja debatida entre os servidores. “O projeto traz prejuízos aos servidores”, diz ele. Já Carlão do PT afirma que não há elementos concretos sobre o déficit de 600 milhões do Camprev. “Ainda não temos elementos concretos”, disse ele.

Para Tourinho o maior problema é manter a tramitação da proposta durante a quarentena, sem discussão com a classe trabalhadora. “Os servidores que estão na linha de frente para enfrentar o coronavírus na cidade vão ser punidos com esse projeto. Marcaram duas audiências públicas sem publico para dar cara de legitimidade”, disse ele.

Mariana Conti (Psol), por sua vez, aproveitou o vídeo para pedir que servidores pressionem os vereadores para retirar o projeto de pauta.

Votação

A assessoria de imprensa da Câmara informou que o projeto tem de ser votado até o dia 30 de abril. Hoje, as sessões da Câmara estão ocorrendo por via online. O governo Jonas Donizette (PSB) explicou que a prefeitura tem até o dia 31 de julho, sob o risco de perder o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). Se isso ocorrer, diz que a cidade perde o direito de conseguir verbas federais para as áreas de saúde, educação e assistência social.

Na quinta, a Câmara terá mais uma reunião extraordinária, mas não se sabe se o projeto está na pauta desta sessão. Se tiver, será votado em primeira discussão (legalidade).



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