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Ordem de entrega de exames de Bolsonaro é suspensa pelo TRF-3

Recurso da AGU foi atendido por desembargador, que deu mais cinco dias para que o caso seja analisado

Band Mais

09h00 - 03/05/2020

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou a ordem que obrigada a Advocacia Geral da União (AGU) a entregar até este sábado (2), os laudos dos exames que o presidente Jair Bolsonaro fez do coronavírus.

A AGU entrou com um recurso depois que a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que o órgão tinha 48 horas para entregar laudos conclusivos, pois o documento entregue não atendia as especificações da decisão proferida na última segunda-feira (27).

Neste sábado (2), a desembargadora Monica Nobre atendeu ao recurso da AGU e deu o prazo de cinco dias para que fossem analisado o caso e assim definido se terá a entrega dos exames ou não.

“A própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoas deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado”, argumentou a AGU no recurso.

“A dilação do prazo, ao mesmo tempo em que evita a irreversibilidade da medida sem que se dê a análise pelo magistrado competente, também não acarreta prejuízos irreparáveis ao recorrido, até mesmo diante do fato de que se trata de ação ajuizada em 27 de março de 2020”, declarou a desembargadora na decisão.

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