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Blog da Rose

Paulínia vai dar isenção total de juros e multas para devedor

Renegociação começa nesta quarta-feira

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17h00 - 16/12/2019

Atualizado há 10 meses

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A Câmara de Vereadores de Paulínia aprovou nesta segunda-feira (16/12) projeto de lei do Executivo que vai permitir o parcelamento de impostos em atraso com isenção total de juros e multas para o contribuinte. Hoje a prefeitura tem a receber R$ 162,4 milhões dos devedores.

A renegociação começa na quarta-feira (18/12) e se manterá nos dias 19, 20, 26 e 27 deste mês.

De acordo com projeto, o devedor terá  descontos de 100% sobre o valor da multa de mora, pelo não pagamento do imposto ou taxa; de 50% sobre o valor da multa punitiva, pela não declaração do tributo; e de 100% dos juros, nos dois casos. A parcela mínima será de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 150,00 para jurídicas. Porém, podem renegociar os devedores com dívidas tributárias originadas até dezembro de 2018.

O contribuinte que teve a dívida executada pela Justiça poderá participar, mas será responsável com as despesas processuais e os horários advocatícios. Os que parcelaram em programas de recuperação fiscal anteriores e deixaram de pagar, também poderão aderir à renegociação.

Já quem atrasar a parcela por mais de 60 dias perde o benefício.



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