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Blog da Rose

PEC das Emendas vai reduzir prazo para Campinas receber verba para obras

Recebimento da verba chega a demorar 36 meses

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

10h00 - 14/12/2019

Atualizado há 6 meses

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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a regra de repasse de emendas parlamentares individuais que permite a transferência direta dos recursos para estados e municípios vai reduzir o prazo para que as prefeituras recebam o dinheiro. Em Campinas, por exemplo, a média para que o município coloque a mão no dinheiro chega a 24 meses, sendo que em alguns casos, o prazo pode chegar a 36 meses.

“Com esse novo procedimento fundo a fundo esse prazo vai diminuir bem. Porém o controle interno e transparência deve ser mais efetivo”, explicou Flávio Emílio Rabetti, diretor Convênios e Contratos.

Neste ano, Campinas recebeu R$ 13 milhões entre emendas individuais (de deputados e senadores) e de programa/comissão. Desse total, R$ 9,8 milhões vieram de propostas dos parlamentares. A área de Saúde é a mais beneficiada, com R$ 3,2 milhões.

O prefeito Jonas Donizette (PSB) assinou recentemente convênios de obras como as da reforma do Mercadão (R$ 482,3 mil) e de recapeamento (R$ 965 mil) que são oriundos de verbas de emendas parlamentares.

Obras no Mercadão serão feitas com dinheiro de emenndas

Rabetti explicou que a nova PEC terá dois tipos de transferência. “A especial em que serão repassados 60% até o primeiro semestre do próximo ano. Desse percentual, 70% deve deve ir para investimento e 30% para custeio”, explicou o diretor. A segunda opção será a de finalidade específica – verba “carimbada” para as políticas públicas.

Promulgação

A emenda constitucional foi promulgada ontem (12/12) pelo Congresso Nacional.



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