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Blog da Rose

PGR defende demissão de todos os assessores da Prefeitura de Campinas

Procurador-Geral da República, Augusto Aras, quer a manutenção da decisão do TJ-SP que determinou a exoneração de 510 assessores

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

14h08 - 21/10/2019

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o restabelecimento da decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que determinou a demissão de todos os assessores da Prefeitura de Campinas por abuso e uso político . Em junho, a Prefeitura de Campinas havia conseguido uma liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, suspendeu a exoneração dos 510 comissionados. O processo está nas mãos de Toffoli para decidir ou pautar para o colegiado do STF decidir.

Para o procurador, o argumento da Prefeitura de Campinas que a demissão iria provocar prejuízos ao serviço público, o procurador-geral escreveu que: “Conclui-se, portanto, que não se trata de paralisar serviços públicos
“que não podem sofrer solução de continuidade”, como alega o requerente. Na verdade, trata-se de extinguir cargos desnecessários, criados apenas para propiciar a troca ilícita de favores entre agentes políticos e particulares, como fartamente comprovado nos autos subjacentes. Poder-se-ia até vislumbrar um risco de dano inverso, decorrente do pagamento, com recursos públicos, de pessoas que foram indevidamente nomeadas para exercer atribuições genéricas, em cargos criados especificamente para atender interesses escusos, sem quaisquer benefícios concretos para o incremento das atividades desenvolvidas pela Administração Pública no atendimento dos interesses sociais”, escreveu Augusto Aras.

O procurador, no entanto, diz que o prazo pode ser ampliado. Ao invés de 30 dias, poderia ser um prazo maior, mas ele não estabeleceu o período.

O caso

O TJ-SP apontou inconstitucionalidade na lei que criou os cargos. De acordo com a Justiça, o projeto de Lei Completamentar 90/14, “limitou-se a fazer uma simples alteração de fachada, pois apenas mudou os nomes dos cargos, retirando o substantivo ‘técnico’ e não as suas funções, que continuaram a ser distintas daquelas permitidas pelas normas constitucionais permissivas para a sua livre nomeação e exoneração”. Para a desembargadora Silvia Meirelles, da da 6.ª Câmara de Direito Público do TJ, afirmou que o prefeito Jonas Donizette (PSB) criou um ‘cabide de empregos’ no Executivo.

A decisão do TJ-SP foi dada numa ação impetrada pela promotora Cristiane Hillal.

Outro lado

A Prefeitura de Campinas informou que vai aguardar manifestação do STF.

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