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Plenário do STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

A decisão final será do plenário da Câmara dos Deputados

17h36 - 17/02/2021

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), investigado pelo Supremo nos processos de atos antidemocráticos e fakenews. O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado fez ameaças e defendido a destituição dos ministros.

O presidente da Corte, Luiz Fux, fez um breve discurso em prol da harmonia entre os Poderes e em defesa do STF, antes de iniciar a votação

” Compete ao Supremo Tribunal Federal zelar pela higidez do funcionamento das instituições brasileiras, promovendo a estabilidade democrática, estimulando a construção de uma visão republicana de país e buscando incansavelmente a harmonia entre os Poderes. Por esses motivos, esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos no STF exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”, disse Fux.

Moraes considerou gravissíma a conduta do deputado federal.

” As suas declarações, a sua incitação à violência não se dirigiu apenas a diversos ministros da Corte, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas muito mais do que isso: suas manifestações dirigiam-se a corroer a estrutura do regime democrático e do Estado de Direito, fazendo apologia à ditadura, ao AI-5, pleiteando o fechamento do STF, incitando a violência física, nos limites inclusive da morte de ministros, porque não concorda com posicionamentos”, disse Moraes.

A Câmara tem de manter ou recusar a decisão do STF. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), convocou hoje uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.

Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque  à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar.

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