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Por 4 X 1, STJ anula quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro

Ministros entenderam que decisão judicial que medidas não foram devidamente fundamentadas, como prevê lei

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16h31 - 23/02/2021

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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as quebras dos sigilos fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão foi tomada pelos ministros ao julgarem recursos da defesa do parlamentar sobre irregularidades nas quebras dos sigilos e na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador.

As quebras de sigilo embasaram as investigações sobre as “rachadinhas” que existiriam dentro do gabinete de Flávio por ocasião dos seus mandatos como deputado na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério Público (MP) do Rio, o filho do presidente Jair Bolsonaro e outros 15 parlamentares ficavam com parte do salário pago pela Assembleia ao assessores dos gabinetes.

Votaram pela anulação quatro dos cinco ministros: João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Eles entenderam que a decisão judicial que autorizou as quebras dos sigilos de Flávio e os outros parlamentares não foram devidamente fundamentadas, como prevê a lei.

No ano passado, o Ministério Público do Rio denunciou o senador pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, também foi denunciado. Ambos negam qualquer irregularidade.

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