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Blog da Rose

Por ordem da Justiça, Emdec terá de anular contratação de aprendizes

Contrato seria de R$ 716,6 mil para contratar 32 pessoas

Blog da Rose

18h09 - 26/11/2019

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou o contrato da EMDEC, empresa que gerencia o trânsito da cidade, com a Renapsi (Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração) que iria contratar 32 jovens aprendizes a um custo de R$ 716,6 mil.

O juiz o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, há 10 meses concedeu liminar suspendendo o edital de contratação da instituição. Além disso, o promotor Paulo César de Castro se manifestou pela procedência da ação popular por imoralidade e ilegalidade.

A ação popular foi impetrada pelo vereador Tenente Santini (PSD) que sustentou que a contratação da empresa seria ilegal porque existe o programa Primeiro Emprego – que permite a admissão de jovens por meio deste programa. Ou seja, a Emdec poderia ter feito convênio com o Ceprocamp ou a Fumec, por exemplo. Neste caso, não pagaria a taxa de administração.

O vereador Tenente Santini disse que além de o MP ressaltar a questão social também “apontou um prejuízo para os cofres de R$ 146,4 mil, valor este que não seria pago se a Emdec tivesse feito um convênio com a Fumec e Ceprocamp que também são entidades do Município.”

Outro lado

Em nota, a Emdec informou que “aguarda a publicação da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e tratará o assunto no foro adequado”


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