menu 25-anos
publicidade
publicidade
Compartilhe
Notícias

Prazo da CNH e de outros serviços do Sistema Nacional de Trânsito é suspenso pelo Contran

A medida foi adotada a fim de evitar aglomerações nos órgãos de trânsito em meio à pandemia do coronavirus.

Laísa Diório, Band Mais

17h50 - 20/03/2020

Atualizado há 11 dias

Compartilhe whatsapp facebook linkedin

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou nesta quinta-feira (19), uma deliberação que aumenta e suspende os prazos de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Segundo o Contran, a medida busca auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro e minimizar a disseminação do Covid-19.

“Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais”, diz o diretor do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro.

Mudanças determinadas pelo Contran:

  • no âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 19 de fevereiro;
  • a interrupção vale também para a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro e para o registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados;
  • o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro pra concluir o processo.

Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para:

  • defesa de autuação;
  • recursos de multa;
  • defesa processual;
  • recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
  • para identificação de condutor infrator.

0 Comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios.

publicidade
publicidade
publicidade