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Prefeitos pedem verba para transporte e unificação de pisos para educação e saúde a Rodrigo Maia

Prefeitos querem que União autorize a gastar a verba da Educação em gasto com a Saúde

Rose Guglielminetti, Band Mais

14h57 - 05/08/2020

Atualizado há 5 meses

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O prefeito de Campinas e presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Jonas Donizette (PSB), entregou nesta quarta-feira (05/08) um documento com várias reivindicações dos prefeitos do Brasil como o pedido de verba para a área de transportes e a unificação dos pisos mínimos constitucionais de saúde e educação, assim os prefeitos poderiam utilizar a verba carimbada em educação para gastos em saúde.

Sobre o Programa Emergencial do Transporte Coletivo, em pauta na votação de hoje, a reivindicação é por um novo recorte populacional e uma nova metodologia para a partilha de recursos entre estados e municípios. Os municípios defendem que o repasse emergencial ocorra para as cidades com mais de 200 mil habitantes e não para as com população acima de 300 mil, como o projeto atual.

“Os governantes locais consideram muito importante essa alteração. A maioria dos sistemas de transporte não possui qualquer subsídio público e grande parte dos municípios não têm condições de aportar recursos, principalmente neste momento de enfrentamento à pandemia”, disse Jonas.

A outra pauta trata da unificação dos pisos mínimos constitucionais de investimento de impostos em saúde e educação. Hoje, pela Constituição, os municípios têm que investir 25% das receitas em Educação e 15% em Saúde.

“O pedido de unificação do percentual em 40% nas duas áreas é excepcionalmente para este ano. Muitos municípios terão dificuldade em cumprir os 25% da educação, em razão da suspensão das aulas presenciais, porém, na Saúde, as despesas estão sendo muito maiores, devido ao enfrentamento à pandemia”, disse o presidente da FNP.

Os gestores avaliam que muitos serviços comuns à educação, como limpeza das escolas e transporte escolar, estão suspensos e os governos não estão tendo essas despesas. A ideia é que o excedente passe para a saúde, que este ano é o foco dos gastos públicos.

Outras dois temas entraram em pauta e também são reivindicados pelos municípios: a suspensão dos pagamentos de precatórios durante a vigência da pandemia e a a manutenção do auxílio emergencial para famílias carentes.

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