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Prefeitura de Campinas altera decreto e só autoriza entrega para restaurantes

Novo texto também atualizou a lista dos serviços considerados essenciais e que podem ficar abertos

Band Mais

12h19 - 25/03/2020

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O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), assinou um novo decreto que impede restaurantes, padarias e outros serviços de alimentação de servir refeições em seus próprios estabelecimentos, ainda que a operação seja limitada à 30% da capacidade. Somente os serviços de entrega, presencial ou a domicílio, estão autorizados pela Prefeitura.

O novo texto foi publicado na edição desta quarta-feira (25/03) do Diário Oficial do Município e altera o decreto do último domingo (22/03). Como também há um decreto estadual que trata do tema e que veta o atendimento presencial em serviços de alimentação, muitos comerciantes ficaram confusos no início da semana e não sabiam qual regra seguir.

Serviços que podem funcionar

O texto publicado também atualizou a lista dos serviços considerados essenciais e que podem ficar abertos ao público em Campinas:

1) assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
2) atividades de segurança privada;
3) transporte de passageiros por táxi ou aplicativos;
4) serviços de alimentação, como restaurantes, padarias e congêneres, os quais devem atender exclusivamente mediante serviços de entrega;
5) supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam gêneros alimentícios e produtos de limpeza;
6) farmácias;
7) serviços bancários, nestes incluídos as casas lotéricas;
8) indústrias e fábricas, as quais deverão respeitar a capacidade máxima de 30% (trinta por cento) em seus refeitórios;
9) hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem, lavanderias e serviços de limpeza;
10) serviços de entregas em geral;
11) empresas transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, borracharias e serviços congêneres;
12) empresas do ramo de construção civil com contratos administrativos em vigor com a administração direta e indireta da Municipalidade de Campinas visando a realização de obras públicas essenciais.
13) empresas do ramo de construção civil cujas obras, se não executadas, coloquem em perigo a saúde ou a segurança da população;
14) veterinárias e serviços de atendimento de pet, priorizando-se os serviços de entrega de medicamentos e insumos, bem como de busca e retirada de animais;
15) serviços de manutenção predial, elétrica ou hidráulica, nos casos em que a não execução coloquem em perigo a saúde ou a segurança da população;
16) comércio de insumos para empresas do ramo de construção civil, os quais devem atender exclusivamente mediante serviços de entrega;
17) comércio de insumos para oficinas mecânicas, os quais devem atender exclusivamente mediante serviços de entrega.

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