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Blog da Rose

Prefeitura de Campinas cria nova Procuradoria Geral que vai gerar despesas de R$ 5 milhões

Projeto cria cargos e gratificações de R$ 5,2 mil para os procuradores

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

17h40 - 19/11/2019

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A Prefeitura de Campinas vai criar uma PGM (Procuradoria Geral do Município) que vai gerar uma despesa de R$ 5 milhões a mais por ano aos cofres públicos. O projeto cria cargos, além de gratificação de R$ 5,2 mil e adicional de R$ 1,5 mil aos salários dos procuradores municipais. O projeto foi duramente criticado por várias pessoas que participaram da audiência pública que debateu o assunto na última segunda-feira (19/11).

Entre as críticas apontadas estão a criação dos benefícios que vão turbinar o salário dos procuradores, os novos cargos e o pagamento da sucumbência – custo do honorário pago pela parte perdedora.

O servidor aposentado Marcio Hardade foi o mais contundente nas críticas. Ele disse que a nova procuradoria é “Leonina”. “Vai precisar de mais R$ 5 milhões para custear os salários dos procuradores que chegarão a R$ 35 mil. E o projeto vem num momento em que se combate os super salários”, disse ele.

Herdade criticou ainda os benefícios e os novos cargos. “Onde vão colocar esse pessoal todo? São 100 procuradores. Estão sendo criadas enormes gratificações”, disse ele.

Paulo Gaspar, do MBL (Movimento Brasil Livre) e Herdade criticam a cobrança da sucumbência. Segundo Herdade, só em setembro, a sucumbência foi de R$ 5 mil para cada um. Paulo Gaspar disse que é imoral. “Pode ser legal, mas é imoral”, disse ele.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panuto, disse que sucumbência não é paga pela prefeitura e que a sucumbência é um benefício previsto em lei federal. “Se recebem (os procuradores) um valor alto é porque estão trabalhando bem”, disse Panuto. Gaspar, porém, rebateu. “A lei pode existir, mas precisam ser modificadas. Sucumbência numa sociedade com 50% da população ganhando um salário mínimo e 12 milhões de desempregado?”, disse ele.

Ronald Tanimoto, representante do Movimento Brasil 200, criticou a despesa que será gerada. “Este projeto está fora do espírito do tempo. Não é o momento de criar uma despesa como essa num momento em que se combate a corrupção e a saúde em crise na cidade”, sentenciou ele.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panuto, disse que com um Orçamento de R$ 6,2 bilhões, a prefeitura terá condições de absorver o novo custo. Ele também afirmou que a mudança da forma de cobrança que retirou da Justiça dívidas de até R$ 4 mil e passou para a negociação administrativa irá trazer um aumento na arrecadação. “Estimamos que vai passar de R$ 80 milhões para R$ 160 milhões no ano que vem”, disse ele.

O debate foi feito pela Comissão de Constituição e Legalidade, que já exarou parecer favorável ao projeto. Não há data para que a proposta seja analisada pelos vereadores.

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