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Blog da Rose

Prefeitura de Campinas vai adotar cotas raciais em concursos públicos

Administração irá reservar 20% das vagas para este grupo

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

11h43 - 05/11/2019

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O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) assinou um projeto de lei e decretos voltados à promoção da igualdade de oportunidades para negros e brancos no setor público.

Um deles reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos. O decreto implanta o Plano Municipal da Igualdade Racial e cria o Comitê Intersetorial Permanente para implementação do plano. O projeto será enviado à Câmara de Vereadores para ser analisado e o decreto tem validade imediata.

A ação integra as comemorações do mês da Consciência Negra e do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

Cotas

Caso haja a aprovação do projeto pela Câmara, o candidato, ao se inscrever no concurso ou processo seletivo, irá se autodeclarar preto ou pardo e posteriormente será convocado para a avaliação presencial para a confirmação da informação declarada. A lei será para administração direta e indireta.

“A lei de cotas para negros em concursos públicos vai ampliar as chances de correções das distorções históricas sofridas por essa população”, disse o prefeito Jonas Donizette (PSB).

Uma vez aprovado no concurso, uma comissão composta por cinco servidores efetivos, sendo dois do órgão de gestão de pessoal e três da área responsável pela promoção de política de igualdade, convocará o candidato para avaliação fenotípica.

A comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico – que observa um conjunto de características visíveis de um indivíduo, sem que seja necessária a  apresentação de documentos. As formas de convocação dos candidatos inscritos pela política de cotas será estabelecida no edital de abertura dos concursos e processos seletivos.



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