menu 25-anos
facebook
publicidade
publicidade
Compartilhe
Notícias

Prefeitura de Sorocaba e Urbes obtêm liminar e TRT determina volta dos ônibus

Band Mais

18h18 - 26/04/2020

Atualizado há 1 mês

Compartilhe whatsapp facebook linkedin

A Prefeitura de Sorocaba e a Urbes – Trânsito e Transportes conseguiram, neste domingo (26/04), junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, uma decisão liminar favorável ao retorno imediato da operação do sistema de transporte coletivo urbano no município. Segundo a Secom, a paralisação foi considerada ilegal e abusiva por ter sido deflagrada mesmo após um acordo assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região.

Segundo o Sindicato dos Rodoviários, o protesto é porque as empresas Consor e STU, além de não pagarem corretamente o salário de março e não pagarem o adiantamento salarial no dia 20 deste mês, está encaminhando carta de demissão aos trabalhadores.

Emitida pelo desembargador do trabalho Dagoberto Nishina Azevedo, a liminar determina “que o sindicato providencie imediatamente o retorno dos trabalhadores às suas atividades de tal modo que se concretize a circulação de 40% da frota utilizada no sistema de transporte público da cidade”. Na decisão, segundo a Secom, o magistrado estabelece ainda que o não cumprimento do determinado pelo Tribunal do Trabalho acarretará em multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos condutores, cancelamento do registro sindical e, sob pena de desobediência e prisão dos representantes do sindicato. “Sem prejuízo das demais sanções civis e criminais aplicáveis à espécie”, acrescenta a sentença do desembargador Nishina Azevedo.

No último sábado (25/04), após reunião de quase quatro horas da prefeita Jaqueline Coutinho com a direção da Urbes – Trânsito e Transportes e integrantes do secretariado municipal, decidiu-se pelo ingresso da ação de tutela antecipada no TRT, objetivando garantir a manutenção de pelo menos 40% da frota de ônibus operando o sistema. Na ação, Prefeitura e Urbes argumentaram, entre outras razões que, por ser um serviço essencial, uma paralisação no sistema teria que ser comunicada com pelo menos 72 horas de antecedência, garantindo-se sempre um patamar mínimo que possibilitasse a continuidade do serviço, ainda que de forma precária, à população usuária. Não foi o que aconteceu na sexta-feira (24) quando, sem qualquer aviso prévio, os ônibus foram estacionados nos terminais de ônibus e os motoristas deixaram seus postos.

Acordo descumprido

Na liminar concedida neste domingo, o desembargador Dagoberto Nishina Azevedo, lembra que os autos do processo “noticiam acordo entre as partes, no qual o sindicato `se compromete a disponibilizar um percentual de, até 40% da frota utilizada no sistema de transporte público na cidade, operado pelas concessionárias STU e Consor´, e ainda que houve ajuizamento de ação de dissídio coletivo – suspenso para negociação entre as partes que ainda não se efetivou.”

Ele reconhece também a existência de provas acerca da paralisação total do serviço, pelos trabalhadores, sem qualquer notificação prévia num ato que surpreendeu população, poder público e as concessionárias do sistema. “O movimento paredista absoluto, que poderá perdurar por dias, implica em evidentes danos irreparáveis à população que depende do transporte público, por isso deve ser confrontado com o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais para que as necessidades da coletividade sejam efetivamente garantidas, sobretudo diante da existência de acordo firmado entre as partes que garante o atendimento parcial à população”, relata o desembargador em sua decisão liminar.

0 Comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios.

publicidade
publicidade
publicidade