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Presidente da Associação dos Procuradores defende criação de Procuradoria

Salário pago em Campinas é pouco atrativo para procuradores

Blog da Rose

10h00 - 05/12/2019

Atualizado há 7 meses

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O presidente da APMC (Associação dos Procuradores Municipais de Campinas), Osmar Lopes Júnior, saiu em defesa do projeto de lei que cria a Procuradoria do Município. Segundo ele, a estruturação irá trazer vários benefícios como, por exemplo, a fixação do profissional na prefeitura e ampliação de arrecadação na cobrança judicial.

Lopes Júnior disse que a despesa que a criação da Procuradoria irá gerar de R$ 5 milhões ao ano vai causar um impacto no orçamento de 0,03%. Segundo ele, só neste ano foram arrecadados cerca de R$ 100 milhões em cobranças judiciais.

Ele disse ainda que a criação da Procuradoria é uma exigência da LOM (Lei Orgânica do Município) e do Ministério Público.

Quanto à criação de novos cargos ele disse que são necessários porque estão sendo criados novos níveis dentro da carreira. Um procurador chefe vai receber 50% do salário enquanto ocupar o cargo. Sobre a gratificação, ele explicou que ela já é paga. O valor está sendo ampliado de R$ 3,5 mil para R$ 4.5 mil por mês.

Ele explicou ainda que os procuradores já têm o teto equiparado ao dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles podem receber até 90,2% do valor dos ministros que hoje é de R$ 39,2 mil. “O problema são os procuradores chegarem no teto”, disse ele. O salário pago por Campinas, segundo ele, não é atrativo. Devido a isso, os procuradores acabam deixando a prefeitura por outros órgãos que pagam mais. “Dos 63 procuradores chamados no último concurso, conseguimos contratar 13. E desses, três já foram embora”, ressaltou o presidente da APMC.

A média salarial de início da carreira é de R$ 15,5 mil, sendo R$ 7 mil de salário, R$ 3,5 mil de gratificação e outros R$ 3 mil de sucumbência (honorários). “As outras carreiras incorporam as gratificações, nós não. Se um procurador morrer, a mulher recebe o salário sem as gratificações”, disse ele.

Sobre a criação de carreiras distintas, ele explicou que não é novidade. “A saúde e a GM (Guarda Municipal) já têm carreiras distintas do resto do funcionalismo. Fica até mais fácil para negociar”, disse o presidente da APMC.

Lopes Júnior disse ainda que o modelo do projeto foi usado o da cidade de São Paulo, que se autofinancia.

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