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Blog da Rose

Presidente da Setec faz promoção pessoal ilícita, dizem advogados

Arnaldo Salvetti é responsável pela organização e liberação das feiras-noturnas

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16h11 - 17/02/2020

Atualizado há 8 meses

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Uma foto e o nome do presidente da Setec, autarquia responsável pela gestão do solo público, Arnaldo Salvetti, em um convite à população convidando para as feiras-noturnas que são realizadas em Campinas, podem colocar Salvetti em saia justa.

Advogados ouvidos pelo blog disseram que o convite configura promoção pessoal ilícita. Segundo eles, Salvetti está usando a função pública para se promover num programa da prefeitura. A Setec é a responsável pela organização e autorização (alvarás) das feiras-noturnas em Campinas. “Ele está se beneficiando diretamente”, disse o advogado Vinicius Cascone.

Segundo eles, o parágrafo 1º, do artigo 37, da Constituição Federal “diz que atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Convite que foi divulgado nas redes sociais

Além de colocar a foto e o nome, o convite traz ainda as redes sociais do presidente da Setec. Ele próprio postou o lembrete sobre as feiras em seu instagram.

Propaganda eleitoral antecipada

Os advogados disseram que não é propaganda eleitoral antecipada porque não há o pedido de votos. Salvetti é pré-candidato a vereador nas eleições de outubro.

Outro lado

Salvetti disse que a ideia é promover as feiras da Setec e não o nome dele; “Esse é o meio que achei para divulgar as feiras que têm gerado emprego e movimentado a economia. Se tiver algum erro, corrigimos”, disse ele.

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