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Blog da Rose

Presidente do STF suspende liminar e Jonas terá de demitir comissionados da Prefeitura de Campinas

Decisão deve atingir cerca de 500 servidores

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

16h48 - 15/06/2020

Atualizado há 4 meses

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, cassou a própria liminar que ele havia concedido e o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), vai ter de demitir imediatamente os comissionados – funcionários contratados sem concurso público. A medida deve atingir cerca de 500 assessores. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia determinado a exoneração há mais de um ano por abuso e uso político dos cargos públicos em ação impetrada pela promotora Cristiana Hillal.

Nesta nova decisão, Toffoli alegou que a Prefeitura de Campinas tem entrado com recurso extraordinário com o objetivo de demorar no cumprimento da decisão judicial. (…) referido acórdão foi proferido há mais de um ano e o município, a partir de então, não agiu para sanar as graves irregularidades ali destacadas, limitando-se a atuar, tão somente, na busca de suspender seu efetivo cumprimento.”.

Sobre a alegação da Administração municipal de que a demissão dos servidores traria danos à ordem pública, o presidente do STF disse que “eventual dano à ordem pública, na sua acepção administrativa, os fatos narrados no acórdão regional demonstram que esses inexistem, na medida em que vários desses funcionários, cuja pronta demissão foi então determinada, sequer detêm qualificação técnica para o exercício dos cargos para os quais nomeados, devendo-se mencionar, ainda, que muitos são funcionários “fantasmas”.

Na época, a prefeitura alegou que não teria dinheiro para exonerar os servidores. O valor estimado era de R$ 14,5 milhões.

O caso

O TJ-SP apontou inconstitucionalidade na lei que criou os cargos. De acordo com a Justiça, o projeto de Lei Completamentar 90/14, “limitou-se a fazer uma simples alteração de fachada, pois apenas mudou os nomes dos cargos, retirando o substantivo ‘técnico’ e não as suas funções, que continuaram a ser distintas daquelas permitidas pelas normas constitucionais permissivas para a sua livre nomeação e exoneração”.

Para a desembargadora Silvia Meirelles, da da 6.ª Câmara de Direito Público do TJ, afirmou que o prefeito Jonas Donizette (PSB) criou um ‘cabide de empregos’ no Executivo.

Outro lado

Em nota, a defesa do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), informou que vai aguardar ser notificada pela Justiça para analisar o conteúdo e propor as medidas judiciais cabíveis.

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