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Processo para leilões de carros apreendidos passa a ser mais rápido

Nova lei diminui para 30 dias o prazo de regularização do veículo que está no pátio

Alesp, Band Mais

10h01 - 25/12/2019

Atualizado há 6 meses

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Para agilizar os processos de leilão de carros apreendidos e retidos pelos órgãos de trânsito e diminuir a superlotação dos pátios do Estado, o Poder Executivo sancionou a Lei nº 17.232/2019. O texto modifica termos da Lei 15.911/2015, que instituiu o “Via Rápida”.

A medida diminui para 30 dias o prazo de regularização do veículo apreendido. Passado esse prazo, o proprietário do pátio poderá iniciar os preparativos para o leilão.

Dentre as modificações contidas na lei, um sistema de pontos para os leiloeiros permite equilibrar as ações e dá oportunidades para leiloeiros mais novos no mercado possam atuar nos lotes de veículos retidos. Os órgãos agora deverão utilizar o mesmo espaço para remoção dos veículos e realização dos leilões.

O projeto também modifica o prazo após a remoção do veículo, as providências serão diretamente tomadas pelo proprietário, não sendo mais necessária a notificação por parte da Comissão de Leilão.

Para um dos autores da proposta, deputado Paulo Corrêa JR (PATRI), a medida vai acelerar os processos. “A permanência do veículo em prazo superior ao necessário ocasiona danos ao estado, ao meio ambiente e aos proprietários dos veículos que só veem aumentar as cobranças e diminuir o valor do seu bem. O objetivo é tornar ainda mais célere o procedimento através da exigência de sistema informatizado de comunicação entre o leiloeiro oficial e o DETRAN/SP”, declarou.

O texto também contou com a autoria do deputado Roque Barbiere (PTB), e foi sancionado pelo Executivo em dezembro.

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